O Serviço de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Alfândega da Receita Federal no Porto de Manaus (SEREP), em parceria com a Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal (DELEFAZ), realizou na manhã desta quinta-feira, dia 20/04/2023, uma operação de combate à introdução clandestina de produtos importados no país. A ação conjunta ocorreu no porto de um Transportador Fluvial que atua na cidade de Manaus.

Após procedimentos de análise de risco a Receita Federal identificou transportador fluvial que introduziu no Brasil 17 toneladas de carga, de alto valor monetário, proveniente do Peru, sem passar pelo controle da fiscalização aduaneira. A legislação determina que toda mercadoria vinda do exterior, por qualquer via, destinada a consumo ou a outro regime, sujeita ou não ao pagamento do imposto, deve se submeter ao controle da Receita Federal.

Além de não apresentar a mercadoria para a fiscalização, o transportador desviou a embarcação da rota determinada, efetuando uma operação de descarga fora do porto autorizado pela Receita Federal.

A mercadoria e a embarcação foram apreendidas e se estima que o valor total da apreensão seja R$ 4 milhões. A penalidade prevista para esses casos é o perdimento dos bens, podendo o responsável pela carga também ser denunciado pelo crime de descaminho, o que pode resultar em uma pena de 8 anos de reclusão. Até o momento ninguém foi preso e em uma análise preliminar da fiscalização a carga foi identificada como sendo Bombas de combustível para fazer transbordo de balsas para navio.

Esta operação foi apenas a primeira de várias outras que serão deflagradas pela Receita Federal e Polícia Federal com a finalidade de coibir a introdução clandestina de produtos no país. Participaram da operação 6 Policiais Federais (entre delegados e agentes) e 10 servidores da RFB (Analistas e Auditores)