Dados da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico (ANA) mostram que a demanda por uso de água no Brasil deve aumentar em 30% até 2030. A preservação desse rico recurso torna-se ainda mais urgente diante do momento de mudanças climáticas e de escassez de água.

Para auxiliar o setor público e privado a elaborar, implementar e avaliar planos de segurança hídrica com a finalidade de assegurar o fornecimento de água segura e potável, a Associação Brasileira de Normas Técnicas — ABNT lançou nesta quinta-feira (16), a Norma ABNT NBR 17080:2023 – Plano de segurança da água — Princípios e diretrizes para elaboração e implementação.

O anúncio ocorreu durante evento realizado na ANA em celebração ao Dia Mundial da Água (22). O encontro teve como objetivo apresentar um panorama das principais iniciativas voltadas ao cuidado com as águas e o saneamento básico no Brasil, além das perspectivas para a gestão de recursos hídricos, em consonância com o tema proposto pela Organização das Nações Unidas — ONU para em comemoração a data “Seja a mudança que você quer ver no mundo”.

Na ocasião, o presidente da ABNT, Mario William Esper e a diretora-presidente da ANA, Veronica Rios, assinaram protocolo de intenções para entendimentos sobre atualização de normas voltadas ao saneamento, resíduos e tratamento de água.

“A atualização e elaboração das normas se fazem necessárias tendo em vista o novo marco legal do saneamento básico. As normas elaboradas pela ABNT darão suporte para esses processos, para atender a Lei 14.026/2020, que estabelece diretrizes para a reorganização do setor de forma a promover a universalização dos serviços públicos de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, bem como a elevação da qualidade e eficiência dos serviços prestados”, explica o presidente da ABNT, Mario William Esper.

Ao todo são mais de 170 normas da ABNT voltadas ao uso da água em setores como Abastecimento, Saneamento Básico, Construção Civil e Sistemas Hidráulicos.

A nova norma

A ABNT NBR 17080:2023 apresenta os requisitos para elaboração, implementação e avaliação de planos de segurança da água com a finalidade de assegurar o fornecimento de água segura e potável, por meio de um enfoque de avaliação e gestão de risco desde o manancial ou fonte até o ponto de consumo, independentemente do seu porte e das tecnologias de tratamento utilizadas.

A norma é aplicável a Sistemas de Abastecimento de Água para Consumo Humano (SAA), Sistema Alternativo de Abastecimento de Água para Consumo Humano (AS), operados por prestadores de serviços de água públicos e privados.

O documento foi desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (ABNT/CB-177) e está disponível no ABNT Catalógo.