Em pronunciamento na manhã desta terça-feira, 8, o deputado Adjuto Afonso (PDT), ressaltou a sanção da Lei 14.161/2021, pelo governo federal, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar, que preside A Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), aposta nas vantagens da lei para fomentar o setor.

“Esse programa hoje é definitivo, o presidente sancionou a lei. O Pronampe conta com recurso dos bancos oficiais, mas também pode ser dos bancos particulares, com valor em torno de R$ 25 bilhões em empréstimos, que vai melhorar as atividades dos empreendedores, produtores e comerciantes. A taxa é boa e pode ser paga em até 48 parcelas com carência, e eu estou confiante que aqui, no Amazonas, essa linhas de crédito vai chegar até essas pessoas gerando emprego e renda”, disse o deputado.

De acordo com informações da Agência Senado, o programa deve conceder pelo menos R$ 5 bilhões em crédito a micros e pequenas empresas, e tal valor pode chegar a R$ 25 bilhões, dependendo da participação de bancos públicos e privados.

O Pronampe foi proposto pelo Senado, sendo criado em 2020, pela Lei 13.999, visando auxiliar pequenas e médias empresas em dificuldades por conta da pandemia do Covid 19. Os empréstimos são feitos com juros reduzidos, subvencionados através do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Só no ano de 2020, cerca de meio milhão de empreendedores foram beneficiados pelo Pronampe, com mais de R$ 37 bilhões em empréstimos, fator que incentivou a alteração na lei para que o programa se tornasse permanente.