Com o intuito de amenizar a situação da população do interior afetada pela cheia dos rios, o deputado Adjuto Afonso (PDT) solicitou ao governo do Amazonas, a concessão da remissão das dívidas e prestações de operações de custeio e investimento contratados junto à Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), pelos produtores rurais, pecuaristas e comerciantes dos municípios afetados pela enchente, assim como também, que seja concedido anistia de créditos tributários referentes ao ICMS devido por contribuintes na mesma situação.

A solicitação foi feita através de Requerimentos enviados ao Executivo, em que o parlamentar justifica a necessidade de auxiliar no que for necessário, para amenizar os prejuízos causados pelo fenômeno das enchentes dos rios na Amazônia.

“São inundações em diversos municípios do Estado, afetando sobremodo o exercício normal das atividades socioeconômicas de seus contribuintes arrecadadores de tributos estaduais, principalmente os comerciantes e produtores rurais que ficam com seus negócios impossibilitados de vender, comprar e, consequentemente, sem renda temporária para cumprirem ou quitarem os compromissos nos prazos predeterminados”, diz o parlamentar no documento.

Em outro documento, ele reitera que a demanda se justifica sob a característica de cunho socioeconômico e reestruturação dos negócios empreendedores das regiões atingidas. “Além disso, contribuirá para a recuperação dos investimentos daqueles inúmeros comerciantes, pecuaristas e produtores rurais que em época de enchentes ficam com os negócios inviabilizados, e ainda, irá criar condições para que as atividades econômicas locais cresçam qualitativamente”.

Caso atendidas pelo Executivo, as solicitações beneficiam os contribuintes estabelecidos nos municípios do interior do Amazonas com status em Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em decorrência das inundações por causa das cheias e suas consequências.