Os danosos efeitos da pandemia prejudicaram inúmeros segmentos do Amazonas, inclusive a advocacia. Além de modificar o dia a dia dos profissionais, a Covid-19 dificultou a geração de renda e a manutenção de empregos. Segundo advogados, foram vários os problemas gerados na pandemia como: escritórios fechados, falecimentos de advogados e inadimplência na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). E ainda tiveram que lidar com outros problemas como indenizações irrisórias, crise na advocacia trabalhista e a migração para os Juizados Especiais.

O advogado Fábio Corrêa, 39 anos, que atua na área há 15 anos, teve seu escritório fechado na pandemia. De 30 a 40 audiências por dia, ele se viu sem nenhuma audiência para atender. Foram secretários, estagiários e demais colaboradores desligados do seu escritório.

Segundo Corrêa, ele não teve apoio e nem buscou a OAB. Os pais do Dr Fábio que lhe ajudaram no período de crise. O advogado conta que ainda teve que buscar outras maneiras para sobreviver.

“Eu tive que procurar outras formas de subsistência. Por um bom tempo fui motorista de aplicativo e depois, por conta do preço do combustível, desisti da plataforma. Além disso, criei meu CNPJ, abri meu escritório, mas pouco utilizo. Em paralelo a isso, a minha esposa tem um tortaria e dei um foco a isso, aprendi a fazer bolo, brigadeiro e a me virar para ter uma forma de sobrevivência”, conta.

Fábio quitou seus débitos na OAB por meio do cartão de crédito e atua via home office na área da advocacia e focou também no negócio com a esposa.

AM perde 158 advogados para a Covid

Outro advogado que ainda sente os efeitos da pandemia é o advogado Dr Deiwes Almeida. Ele não chegou a fechar o escritório, mas enfrentou duros problemas com a chegada do novo coronavírus. Ele conta que foram 158 advogados mortos no Amazonas para a covid.

“Chegamos a perder na OAB 158 colegas para a doença. No momento estamos aqui todos imbuídos trabalhando. A OAB não deu nenhum apoio como apoio financeiro, que era o que para ter intervisto”, pondera.

“Sem apoio da OAB”

Deiwes revela que chegou a contrair a doença e perdeu um irmão, que também era advogado, para a covid-19. “Meu irmão sempre ficou na linha de frente. Não tínhamos como parar totalmente, porque caso contrário, economicamente, nós íamos padecer. E corremos todo esse risco sem o apoio da OAB nacional e nem local que deveriam sim, ter nos ajudado com pelo menos a cesta básica”.

OAB nega

Segundo a vice-presidente da OAB/AM, Grace Benayon, a OAB ajudou sim, os advogados. Inclusive, segundo ela, foi a única seccional que ofereceu um desconto nos pagamentos das unidades. “Oferecemos um desconto que chegou a 60% na anuidade dentre diversas ajudas que foram concedidas aos advogados e conseguimos ajudar todas as esferas para retomada das atividades”.

Ela afirmou que foram dados suportes necessários em relação à saúde mental para os advogados. “Ajudamos com auxílio-funeral e os advogados que ficaram internados[….]. A OAB ficou de mãos dadas com os advogados”.

Advogados tiveram que recorrer ao auxílio emergencial
O Auxílio Emergencial, um benefício no valor de R$ 600, criado pelo governo federal brasileiro, destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI), autônomos e desempregados, foi uma das saídas e única fonte de renda que, advogados tiveram que recorrer na pandemia do coronavírus.

Indenizações ínfimas

Outro obstáculo que os advogados enfrentaram além da pandemia e que agravou ainda mais a crise destes profissionais são os valores de indenizações definidas por juízes no Amazonas em ações sobre direito do consumidor. Um dos casos específicos são os que envolvem bancos. Segundo os advogados, não há parâmetro e os valores são considerados “ínfimos”, menor que um salário-mínimo.

Para o advogado Fábio Corrêa, os baixos valores de indenização aplicadas por juízes nas ações de danos morais trazem uma série de prejuízos e constrangimentos para a população.

“É algo que preocupa os grandes e pequenos escritórios, que geram inúmeros empregos (diretos e indiretos) e isso, além de não surtir o efeito pedagógico e punitivo para as empresas, sem dúvidas, vai ocasionar aumento no desemprego e fechamento de inúmeros escritórios de advocacia e também corroborar para as práticas abusivas das empresas”, enfatiza.

Para o advogado, existe uma falta de valorização da advocacia e do direito do consumidor. “Uma vez que o advogado trabalha em média de um a dois anos para no final receber honorários ínfimos de R$ 60”.

Crise na advocacia trabalhista e migração para juizados

Mais um desafio que os advogados tiveram que lidar foi com a Reforma Trabalhista, que causou a migração para os Juizados Especiais. A lei sancionada há dois anos e em vigor desde novembro de 2017, levou à diminuição na quantidade de processos apresentados à Justiça do Trabalho. O motivo, segundo especialistas, é que agora as pessoas correm o risco de ter de pagar custas e honorários se perderem a ação.

A Lei 13.467/2017 representa alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) afetando inúmeros direitos e deveres do empregador e empregado, e também dos operadores da Justiça, que tendem a lidar no seu dia a dia com inúmeros casos trabalhistas. A redução nas ações foi sentida de perto por quem faz a ponte entre os trabalhadores e a Justiça: os advogados.

Muitos deles migraram até para os Juizados Especiais, na área do Direito do Consumidor. No entanto, com o passar dos últimos anos, a saída para os Juizados Especiais por parte destes advogados trabalhistas levou a uma crescente demanda e acúmulo de processos.