Manaus, 29/03/2024

Amazonas

Aleam aprova projeto de Ricardo Nicolau que moderniza legislação em benefício de autistas no Amazonas

Aleam aprova projeto de Ricardo Nicolau que moderniza legislação em benefício de autistas no Amazonas
01/11/2022 16h50

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou nesta terça-feira, 1º, o Projeto de Lei (PL) nº 739/2021, apresentado pelo deputado estadual Ricardo Nicolau (Solidariedade), que atualiza a chamada Lei do Autista (nº 100/2011), também de autoria do parlamentar e que está em vigor há dez anos no estado.

A Lei do Autista foi pioneira ao igualar, desde dezembro de 2011, os direitos constitucionais dos autistas e das pessoas com deficiência. A norma beneficia mais de 20 mil autistas no estado e passou a valer antes mesmo da implantação de políticas públicas que ofertaram os mesmos benefícios em âmbito nacional.

De acordo com Ricardo Nicolau, o texto garante, há mais de uma década, a inclusão social das pessoas autistas, protege seus direitos e colabora para a interação delas à sociedade. O PL aprovado na Aleam atualiza terminologias da Lei do Autista e reforça o apoio do Estado às pessoas com esta condição.

“Tenho muito orgulho de ter sido o autor da Lei do Autista porque ela abriu portas para um atendimento integrado de saúde e educação, além da realização de diagnósticos precoces e tratamento especializado. Agora, não fizemos somente uma atualização. As terminologias antigas poderiam reforçar a segregação e a exclusão. Essa mudança reforça os direitos das pessoas com espectro autista”, destacou.

Inclusão

O plenário da Aleam também aprovou outro projeto de Ricardo Nicolau que prevê a direito ao ensino de língua portuguesa para crianças e adolescentes migrantes e refugiados. Segundo o PL nº 698/2021, para matrícula no ensino fundamental e no ensino médio, os sistemas de ensino deverão verificar o grau de domínio da língua portuguesa do estudante e sua inserção no nível e ano escolares adequados.

Pelo texto aprovado, o governo do Amazonas fica autorizado a firmar convênios, parcerias e licitações com instituições do Terceiro Setor para assegurar e efetivar os direitos previstos no projeto.

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