Manaus, 29/01/2023

Amazonas

Amazonas Energia terá de pagar R$ 2 mi por falha no fornecimento de serviço em Lábrea

Amazonas Energia terá de pagar R$ 2 mi por falha no fornecimento de serviço em Lábrea
09/12/2022 13h50

A Justiça do Amazonas condenou a Amazonas Energia a pagar R$ 2 milhões por danos coletivos pela por falha no fornecimento de serviço no município de Lábrea (a 702 km distante de Manaus), ocorrido em 2019.

A concessionária de energia também deve implantar um gerador de backup para geração de 100% da demanda de energia elétrica no município em casos de colapso no serviço.

A ação foi proposta pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

Em nota, Amazonas Energia informou que irá recorrer da decisão (veja a nota completa abaixo).

Entenda o caso

O “apagão” ocorreu no município de Lábrea, em 2019, quando uma peça do grupo de geradores apresentou defeito, deixando os moradores do município em racionamento de energia durante 11 dias.

Na época, a concessionária optou por enviar a peça de substituição por barco e a mesma foi desembarcada, por engano, na cidade de Canutama, o que atrasou ainda mais o reparo do equipamento.

A falha na prestação dos serviços trouxe diversos impactos negativos à população, como explica a defensora pública e coordenadora do Polo do Purus, Rachel Marinho.

“Fizemos uma audiência civil pública e ouvimos relatos de queima de aparelhos considerados essenciais, como geladeira e televisão, que impactou no trabalho dos pequenos comerciantes. Além disso, sabemos que Lábrea é uma cidade quente, com temperaturas elevadas e as pessoas fazem uso frequente de ventilador, então impactou também no bem estar de todos. Sem contar os outros muitos problemas causados”, explicou.

Sentença

Na sentença, o juiz Danny Rodrigues afirma que o transporte da peça por via fluvial causa danos à população, além de demonstrar falta de organização e planejamento por falta da fornecedora. “A ausência do uso de um transporte mais rápido causa desgaste emocional e físico à população e destaca o quão falho e absurdo é o tratamento dispensado ao consumidor”, diz um trecho da sentença.

Apesar da condenação, a Justiça do Amazonas não se pronunciou sobre o pedido de tutela de urgência para que o cumprimento da condenação ocorresse dentro de 30 dias úteis a partir da publicação da sentença, o que permite que a empresa recorra da decisão.

Por esse motivo, a Defensoria entrou com outro recurso para que o pedido seja avaliado. “A partir disso, se o juiz deferir o pedido da Defensoria, a empresa será obrigada a cumprir a sentença na qual foi condenada”, completou a defensora.

Nota da Amazonas Energia

A Amazonas Energia informa que irá recorrer da decisão proferida e reafirma seu compromisso com a população do Município de Lábrea na melhoria contínua dos serviços de distribuição de energia elétrica.

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