Na manhã deste sábado (20), foi lançado o curso de especialização em Direito Notarial e Registral promovido pela Universidade do Estado do Amazonas, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg/AM) e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Sinoreg/AM). O evento foi realizado no hotel Juma Ópera, no centro de Manaus e contou a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.

Firmada por meio de Termo de Cooperação Técnica, com carta de intenção de parceria assinada pelas instituições envolvidas durante a cerimônia de lançamento, a Pós-Graduação voltada aos profissionais dos cartórios está prevista para começar ainda no primeiro semestre de 2022, sob execução da Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA), responsável pelos projetos da UEA.

Em seu discurso, o vice-presidente da Anoreg/AM, Cloves Siqueira, destacou o objetivo da criação desta especialização. “A ideia é aprimorar a execução dos serviços cartorários no Estado. É preciso qualificar, ainda mais, as pessoas para que elas possam lidar com essas demandas, uma vez que a transmissão de conhecimento é algo louvável, principalmente quando vem de uma universidade tão respeitada quanto a UEA”, disse Cloves, representando o presidente da Associação, David Gomes David, e acrescentando que a participação do ministro Fux engrandece, ainda mais, o ato inaugural.

O curso tem como público-alvo titulares de ofícios registrais e notariais associados da Anoreg/AM e do Sinoreg/AM, e demais interessados da área do Direito. Professores da UEA, além de convidados locais e nacionais, farão parte do corpo docente da especialização.

“Os cartórios atendem demandas que atingem todas as camadas da sociedade e há essa necessidade, portanto, dos operadores do Direito para que essas demandas sejam bem assistidas. Estamos revisitando essa agenda com grande apoio da UEA que é uma das principais universidades públicas do Brasil e a maior universidade multicampi da América Latina”, agradeceu o presidente do Sinoreg/AM, Marcelo Lima Filho.

Representando o Governo do Amazonas, o procurador-geral do Estado, Giordano Bruno Costa, destacou melhorias que serão observadas com a qualificação dos profissionais do Direito por meio da especialização. “Não existe regularização fundiária feita neste estado sem a qualificação dos profissionais que nela labutam. Combate a grilagem, diminuição de desmatamento e redução de violência no campo são assuntos conectados e nos sentimos agraciados por essa especialização que diminui mazelas e nos dá mais segurança jurídica”, disse o procurador.

Já o diretor da Escola de Direito da UEA, Alcian Pereira de Souza, que representou o reitor da universidade, Cleinaldo de Almeida, afirmou que a instituição se alegra em cumprir sua missão institucional. “Quando a Anoreg/AM bate à porta de uma universidade em busca de uma demanda específica que possa ser customizada em favor de uma necessidade pontual, é um dever e, ao mesmo tempo, uma honra realizar esse projeto em favor de todos. É uma grande satisfação para a UEA poder contribuir com essa demanda em favor do direito notarial e registral”, pontuou Alcian.

Também estiveram presentes, na ocasião, a desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ/AM); o desembargador do Trabalho, Davi Alves de Mello Júnior, representando o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11); o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva; o procurador-geral do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), Alberto Rodrigues Júnior; o desembargador do TJ/AM, Flávio Humberto Pascarelli Lopes; a conselheira do TJ/AM, Yara Amazônia Lins; o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade; e o deputado estadual Delegado Péricles.

Ministro Fux

Marcando o lançamento da pós-graduação, o ministro Luiz Fux realizou palestra, durante uma hora, sobre Análise Econômica do Direito, destacando também experiências da carreira de mais de 40 anos.

“Análise econômica do Direito trata sobre sua necessidade de ser sempre eficiente. As pessoas, quando ingressam com uma ação em juízo, tendem a analisar o que vai ser melhor para elas, em termos de custo-benefício. Daí, a análise tem uma série de critérios para justificar formas de solução judicial que tragam mais benefício e menos custos para elas”, descreveu o ministro, parabenizando a Anoreg/AM, o Sinoreg/AM e a UEA pelo convite e pela iniciativa em criar a especialização.

Escola

Durante a cerimônia, o vice-presidente Cloves Siqueira também anunciou a criação da Escola Notarial e Registral do Amazonas. “O lançamento desta pós-graduação é o pontapé inicial para um projeto ainda maior”, disse. A formação da escola está em fase de tratativas e também deve contar com a parceria de instituições de ensino.