A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) comemora, nesta sexta-feira (13), 48 anos de existência, ocasião em que se celebra também o Dia do Procurador do Estado do Amazonas. Em homenagem à data, a Associação dos Procuradores do Estado do Amazonas (APEAM) ressalta a importância da instituição e o caráter essencial do papel dos procuradores na concretização das políticas públicas desenvolvidas no Estado.

A Constituição Federal estabeleceu que a PGE é a instituição responsável por assessorar, prestar consultoria e representar judicialmente o Estado. Em outras palavras, em casos de processos judiciais movidos pelo ou contra o Estado, suas Autarquias e Fundações Públicas, a representação destes cabe exclusivamente aos Procuradores do Estado, visando a melhor defesa do interesse público.

Um dos papéis mais importantes é advocacia consultiva e de assessoramento, pela qual os atos mais relevantes praticados pelos gestores públicos passam pelo crivo dos Procuradores do Estado, que analisam a legalidade e a observância dos princípios constitucionais.

Segundo o presidente da APEAM, Aldenor de Souza Rabelo, a advocacia pública estadual desempenha uma função imprescindível no combate à corrupção, uma vez que constitui a primeira “trincheira” capaz de evitar a prática de atos não republicanos. Dessa forma, o gestor público consegue executar seus projetos com mais segurança, garantindo aos cidadãos um melhor serviço de saúde, de educação e de segurança pública.

“Eis a necessidade de executar a ampla atuação da Procuradoria Geral do Estado, por meio de uma melhor estruturação de pessoal e fortalecimento das prerrogativas de seus membros. Somente assim poderemos fincar mais ‘trincheiras’ para uma dúplice proteção, do gestor público e dos cofres públicos. Quem ganha é a sociedade amazonense. Parabenizo a todos os procuradores e procuradoras do Estado do Amazonas, que prestam esse serviço tão essencial à coletividade”, destacou.