Manaus, 29/03/2024

Amazonas

Após ação judicial, Defensoria garante a policial militar promoção para sargento

Após ação judicial, Defensoria garante a policial militar promoção para sargento
05/05/2023 10h30

O Grupo de Trabalho de Assistência Jurídica ao Policial Militar (GTPM) da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) conseguiu, após uma ação judicial, garantir que uma policial militar do Amazonas seja promovida a Sargento, conforme o regimento da instituição.

Conforme os autos, a policial ingressou nos quadros da PM amazonense em novembro de 2009, como Aluno Soldado, chegando a ocupar o posto de Cabo em abril de 2016, tendo atualmente 14 anos de efetivo serviço na Corporação.

Na ação, a Defensoria argumenta que a PM preenche todos os requisitos da promoção a 3º Sargento, conforme o Quadro Especial de Acesso (QEA), o que deveria ter ocorrido em 31 de dezembro de ano passado. No entanto, o Estado não concedeu a promoção à patente superior. “A promoção pelo Quadro Especial de Acesso independe da existência de vagas e a presença do nome dela na Ata de Reunião de Comissão de Promoção de Praça significa dizer ter preenchido os demais requisitos legais”, diz trecho do documento encaminhado à Justiça.

No último dia 28 de abril, após analisar os autos, o desembargador Délcio Luis Santos deferiu a medida liminar, determinando que o Governo do Amazonas providencie a imediata promoção da policial militar a Sargento. Na decisão, o magistrado fixa ainda um prazo de 10 dias para que o Estado se manifeste e preste as informações pertinentes ao processo.

Sobre o GTPM

Implementando em julho do ano passado, o GTPM da Defensoria oferta assistência jurídica gratuita aos policiais militares do estado, nas áreas de Direito da Família, Direito Público e Militar, tanto no âmbito administrativo quanto penal.

O grupo realiza atendimentos, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, dentro do Comando-Geral da PMAM, no Petrópolis, na Zona Sul de Manaus. Para realizar um agendamento, o policial militar pode ir direto no local ou entrar em contato pelo e-mail [email protected]. O serviço também está disponível para os policiais do interior do estado.

Sobre a Defensoria

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas é uma instituição cuja função é oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar as despesas de uma ação judicial ou extrajudicial. Além disto, a Defensoria promove a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável. A instituição não cobra por nenhum dos seus serviços.

Em 2022, a DPE-AM alcançou 54 municípios por meio de 12 polos e quatro novas sedes na Região Metropolitana de Manaus (Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Rio Preto da Eva e Iranduba). A ampliação resultou no aumento de mais de 30% nos atendimentos prestados à população em relação a 2021. De janeiro a dezembro do ano passado, a Defensoria realizou mais de 800 mil atos de atendimentos nas áreas de Família, Cível e Criminal. Destes, 200 mil atos foram realizados no interior do AM.

Foto: Evandro Seixas-DPE/AM

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