Manaus, 05/12/2022

Amazonas

Após Justiça ordenar que autoridades cessem ‘ilegalidades’, agentes da SSP são enviados a ato de bolsonaristas no Comando Militar, em Manaus

Agentes da SSP foram enviados a ato bolsonarista no Comando Militar, em Manaus — Foto: Fábio Melo/Rede Amazônica
Agentes da SSP foram enviados a ato bolsonarista no Comando Militar, em Manaus — Foto: Fábio Melo/Rede Amazônica
16/11/2022 13h50

Agentes da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) foram enviados ao Comando Militar da Amazônia (CMA), na manhã desta quarta-feira (16). O envio ocorre após a Justiça ordenar que autoridades cessem o barulho e outras possíveis ‘ilegalidades’ do grupo de bolsonaristas que ocupa a entrada do local há duas semanas.

Acampado no local desde o dia 1º deste mês, o grupo protesta contra o resultado das eleições.

Os policiais chegaram ao CMA por volta das 10h45. Entre eles há agentes de negociação.

Fiscais do Conselho Tutelar também foram enviados ao local.

Juíza ordenou retirada

Na terça-feira (15), a juíza federal Jaiza Fraxe determinou que o Governo do Amazonas, Prefeitura de Manaus e União interrompam possíveis ilegalidades praticadas durante o ato bolsonarista em frente ao CMA.

A determinação saiu após um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na denúncia, o órgão apontou que o “ato antidemocrático” causa barulho ensurdecedor – prejudicando a saúde de Pessoas com Deficiências (PCDs), idosos e crianças que moram na região – e interrompe o direito de ir e vir.

A decisão expôs, ainda, que há a suspeita de uso irregular de energia elétrica, já que circulam nas redes sociais imagens de celulares sendo carregados em uma régua de energia. Segundo a magistrada, a fonte de energia no local só possui duas alternativas: ou vem de dentro do CMA ou é retirada ilegalmente dos postes públicos.

O documento também apontou a interrupção da circulação de veículos e do direito de ir e vir, por causa de “uma aglomeração de veículos em várias faixas, impedindo a circulação (inclusive da magistrada)”.

A presença de crianças e adolescentes foi apontada como um dos pontos mais graves da ilegalidade do ato. Segundo o documento, os menores de idade foram colocados “em situação de rua”.

A decisão determinou que a Prefeitura de Manaus envie representantes do Conselho Tutelar para apurar a presença de crianças e adolescentes no ato. Ordenou ainda o envio de representantes do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para autuação e remoção de veículos que impedem a livre circulação do trânsito.

De acordo com a decisão, o Governo Amazonas e a União Federal deverão tomar as providências para dispersão do ato antidemocrático em frente ao Comando Militar, até 12 horas, desde o prazo de recebimento da decisão. Caso haja atraso, haverá multa de R$ 1 milhão e pelas horas seguintes de atraso, R$ 100 mil por cada hora.

A juíza Jaiza destacou que irá até o local do ato para realizar inspeções judiciais para apurar se a decisão foi cumprida. Na manhã desta quarta, a Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que o Município ainda não tinha sido notificado.

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