A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe o abate de equídeos e equinos (jumentos, jegues e cavalos) para o comércio de carne, pele e outras partes.

A proibição vale para todo o País e para consumo interno ou exportação. O abate sanitário desses animais, no caso de doenças infectocontagiosas – sejam zoonoses ou não, tais como o mormo e a anemia infecciosa equina –, continua permitido.

Foi aprovado o substitutivo elaborado pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto de Lei 2387/22, do ex-deputado Ney Leprevost (PR). O relator manteve a ideia original, destacando, no entanto, as situações de abate sanitário.