DA REDAÇÃO

Hoje Manaus amanheceu em polvorosa, as 6h da manhã, a Polícia Federal já batia na porta do Governador Wilson Lima e de empresários. Foi gente passando mal e correria lá pelas bandas, da  Avenida Efigênio Salles,  no bairro Aleixo.

Diante das possíveis irregularidades em  contratação realizada pelo Governo do Amazonas para a locação de unidade hospitalar para  apoio ao atendimento de pacientes com covid-19  (Hospital Nilton Lins)  apuradas pelo Ministério Público Federal foi requerido na justiça a decretação de prisão temporária, a expedição de mandados de busca e apreensão, o deferimento (aceitação) de medida de afastamento de sigilo bancário, fiscal e telemático dos investigados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O inquérito n. 1.391/DF  apurou o suposto envolvimento do governador Wilson Lima na ESCOLHA E CONTRATAÇÃO sem observar as normas, previstas na Lei n. 8.666/93, da estrutura do Hospital Nilton Lins para receber e tratar os pacientes com covid-19 no Estado, por três meses, com valor total de R$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil reais)

Hospital de Campanha

O mais intrigante é o fato de que  Hospital Delfina Aziz tinha plena capacidade de ampliação para recebimento de 300 leitos, já o Hospital Nilton Lins, segundo as investigações, não possuía estrutura para receber estes pacientes. A investigação minuciosa do MPF também apontou que as maracutaias vão além da contratação do imóvel para a instalação do Hospital de Campanha, envolvendo contratos celebrados pelo Governo do AM referente a instalação e funcionamento do Hospital de Campanha, nas dependências do Hospital Nilton Lins,  entre 2020 e 2021.

Ares de Legalidade

Notas técnicas da Controladoria-Geral da União corroboram a hipótese de que o  “Hospital Nilton Lins já tinha sido PREVIAMENTE ESCOLHIDO por Wilson Lima e que processo de contratação apenas buscou dar “ares de legalidade” ao que decido e realizado ao arrepio das normas licitatórias, evidenciou também que o preço foi estabelecido sem qualquer parâmetro e observância das  Normas das Leis de Licitações”.

A Nota Técnica n. 1817/2020 – NAE-AM analisou o processo relacionado à Dispensa de Licitação n. 050/2020, de 14/04/2020 referente ao contrato entre o Governo do AM e a FUNDAÇÃO NILTON LINS e chegou a conclusão de que:

• O HNL já estava escolhido antes do processo de dispensa de licitação;
• Não atendimento à Lei 13.979/2020 no que se refere a falta de estimativa de preço e omissão de bens patrimoniais, mobiliários, equipamentos, ferramentas  e utensílios a serem exigidos pelo Contrato n. 029/2020;
• Falta de transparência quanto a possíveis gastos públicos na adequação do HLN.

Outras irregularidades nos contratos entre o Governo do AM para a montagem do Hospital de Campanha, no Hospital Nilton Lins também foram apontados pelo MPF ao STJ.