O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta segunda-feira (3) as emendas de relator – que ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência e igualdade na distribuição entre os parlamentares.

Reeleito deputado por Alagoas – o mais votado do estado, com 219.452 votos –, Lira concedeu entrevista à GloboNews no primeiro dia após o primeiro turno das eleições.

Para Lira, as emendas do “orçamento secreto” são “lícitas, constitucionais e democráticas”. E têm caráter “municipalista” uma vez que, em tese, os congressistas responsáveis pelas indicações têm maior conhecimento sobre as demandas das localidades a serem beneficiadas com os recursos.

“É orçamento feito pelos parlamentares ou voltar para a época do mensalão. São as duas maneiras de se cooptar apoio no Congresso Nacional. Eu prefiro o orçamento municipalista”, afirmou.

“Emendas de relator são lícitas, constitucionais e democráticas. São, além de tudo, uma posição do Parlamento contras as práticas que levaram a crimes do mensalão, captação de apoio político por compra de votos no Congresso. Isso que não pode voltar”, acrescentou Lira.

Adversários do presidente da Câmara atribuem a ele grande influência na distribuição das emendas do ‘orçamento secreto’. Sozinho, Lira foi responsável pela indicação de R$ 357,5 milhões em 2020 e 2021.

Especialistas criticam

Especialistas e técnicos, no entanto, contestam a versão de Lira. As emendas de relator são criticadas, principalmente, por não seguirem regras claras de divisão, favorecendo, muitas vezes, aliados do governo durante as votações.

Além disso, os nomes dos parlamentares que fazem as indicações não necessariamente são divulgados.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, nas emendas de relator a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal.

Dessa forma, reforçam especialistas, as emendas de relator se tornam um instrumento de “barganha política” entre Legislativo e Executivo, além de não atenderem ao princípio da isonomia, ou seja, distribuição igualitária entre os parlamentares.

“As emendas de relator constituem o mais promíscuo instrumento, das últimas décadas, na barganha política entre o Legislativo e o Executivo. Nunca vi um instrumento tão ruim. É um jabá orçamentário”, afirma Gil Castello Branco, da Associação Contas Abertas.

Reformas

Na mesma entrevista, Lira disse ainda que pretende retomar as discussões sobre a reforma administrativa e tributária, e que o novo congresso será “liberal e reformista”.

“Teremos um Congresso liberal, reformista, e que se preocupa em dar andamento às pautas que o Brasil precisa”, afirmou