A Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (Semacc) orienta que bandas e blocos selecionadas no edital da Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), atentem para os procedimentos que deverão tomar quanto a fiscalização da Semacc, conforme previsto no edital.

Os 110 eventos carnavalescos que foram autorizados, devem enviar um ofício à Semacc, solicitando o apoio da fiscalização para o evento, informando data, hora de início, nome do responsável, cópia de documentos pessoais, comprovante de residência atual e contato telefônico. Também é necessária uma cópia da autorização expedida pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), autorizando o fechamento da rua (quando houver interdição de vias). Outro procedimento é a cópia da autorização do responsável pelo local do evento, quando este for realizado em espaços públicos como praças, centros sociais, quadras, campos e afins.

Para quem deseja trabalhar como ambulante nesses eventos, há vagas disponíveis para cadastro de ambulantes para o carnaval. E para quem já possui autorização para essa atividade, os interessados devem pedir autorização direto ao promotor da festa, não cabendo à Semacc conceder esse tipo de liberação, pois o que compete à secretaria é organizar e fiscalizar o entorno da festa, estabelecendo os limites onde cada ambulante vai atuar, para não prejudicar o livre trânsito de pessoas.

A Semacc ressalta, também, que, conforme decisão judicial, são proibidas a venda de churrasquinhos no espeto e bebidas alcoólicas, respectivamente, e destaca a obrigatoriedade do encerramento do evento à meia noite (limite máximo), conforme portaria nº 001/2020, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).

A Semacc está localizada na rua Carvalho Paes de Andrade, 140, São Francisco e o horário de atendimento ao público é de 08h às 14h.

*Com informações da assessoria.