Manaus, 29/03/2024

Política

Barros diz que Câmara poderá fazer alterações na PEC de Lula

Barros diz que Câmara poderá fazer alterações na PEC de Lula
07/12/2022 20h10

O líder do governo de Jair Bolsonaro (PL) na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), avaliou nesta quarta-feira (7), que a Casa deve promover alterações no texto da PEC da Transição, a depender do conteúdo que será aprovado no plenário do Senado.

Endossando a posição dos oposicionistas ao novo governo, Barros citou a necessidade de reduzir o prazo estipulado na PEC de dois para um ano. O texto aprovado nesta terça (6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) tem um impacto fiscal total de R$ 168 bilhões – sendo R$ 145 bilhões em ampliação do teto de gastos por dois anos.

– Câmara tende a assegurar por um ano essa PEC – disse.

– Temos disposição de votar, Bolsonaro também prometeu R$ 600 na campanha; R$ 80 bilhões já tínhamos disposição, mas transição pediu muito mais – afirmou Barros durante o 95º Encontro Nacional da Indústria da Construção, promovido pela Cbic.

Para ele, apesar de o número ter sido reduzido em relação à proposta original, o relatório de Alexandre Silveira (PSD-MG) acrescentou exceções para o teto que na prática retomam o impacto fiscal inicial.

– Sim, nossa expectativa é que a PEC seja alterada [na câmara]. No Senado, houve pressão para reduzir valor, o senador Alexandre Silveira, que deve ser ministro indicado pelo PSD, retirou R$ 30 bilhões e colocou de novo – apontou Barros, segundo quem a expectativa é de que o texto seja votado na Câmara dos Deputados na próxima quarta (14).

– Vamos ver o texto que sai do Senado – declarou.

Também presente no evento, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) defendeu que o novo governo apresente, desde já, uma garantia de que uma nova âncora fiscal será adotada.

– Sem compromisso com a responsabilidade fiscal, a PEC não passa na Câmara – avaliou.

Segundo ele, o tema foi discutido em reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) ainda na manhã desta quarta.

– Estava em conversa com presidente Lira, o que é importante para nós é que venha certeza de que haverá âncora fiscal, tem que dar sinal de compromisso fiscal para o futuro sem o compromisso fiscal não passa na Câmara isso – afirmou.

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