Reforma da Previdência

Começou às 14 horas (horário de Brasília) a reunião na CCJ da câmara dos deputados federais sobre a reforma da previdência, devem ser excluídos os trechos que tratam: do fim da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos;  da prerrogativa exclusiva do Executivo para propor mudanças nas regras de aposentadoria; e da restrição que previa a possibilidade de ações contra a Previdência Social somente na Justiça Federal.

Fundeb em Tonantins

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) quer que o Ministério Público Estadual (MP-AM) investigue as denúncias de irregularidades na aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no município de Tonantins. Em denúncia já encaminhada ao MPF e ao Ministério Público de Contas (MPC-AM), a vereadora de Tonantins, Suelem Lofiego, afirmou que outras irregularidades no uso do Fundeb também foram alvo de denúncias; entre elas, contratação de empresa para fornecimento de fardamento e reforma de escolas. Enquanto,. em 2017, os profissionais da educação receberam R$ 3,6 mil de abono, em 2018 o valor caiu para R$ 1,3 mil, o que representa uma diminuição de 50%.

Estacionamentos Verticais

O vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a Indicação nº 093/2019, que propõe a construção de estacionamentos verticais na cidade. A propositura do parlamentar sugere que o Poder Executivo Municipal, conceda às instituições privadas o incentivo fiscal para a construção de estacionamentos verticais, por meio da isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Alvará de funcionamento.“A cidade não tem estacionamentos verticais além do edifício garagem. Todos saem ganhando com a iniciativa. O cidadão condutor de veículo, além  da criação de empregos, seja na construção civil ou no manejo do negócio e a arrecadação de impostos. Enfim, ganha a cidade de Manaus”, justificou o vereador Sassá da Construção Civil.