A Secretaria-Geral da Presidência informou que o presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (25), a medida provisória (MP) que isenta os moradores do Amapá do pagamento da conta de luz, conforme antecipou o Broadcast. Segundo o Palácio do Planalto, a isenção vale para os trinta dias anteriores à data da publicação da MP.

Para bancar o benefício aos moradores do Amapá e não aumentar a conta de luz dos consumidores dos outros estados, o governo editou Medida Provisória que abre crédito extraordinário para bancar a isenção, via Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Como compensação, antecipou em um mês o fim da isenção da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito, seguro e câmbio. Em decreto assinado também nesta quarta-feira, o presidente Bolsonaro antecipa o prazo de redução da alíquota do IOF para operações contratadas até 26 de novembro e não mais até 31 de dezembro.

A assinatura aconteceu em uma cerimônia fechada à imprensa, na Base Aérea de Brasília, na qual estavam presentes algumas autoridades, entre as quais o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

– A gente ajuda um pouco, sei que eles merecem muito mais, mas nós estamos fazendo o possível aqui. Agradecemos ao parlamento também que já se mostrou favorável a aprovar essa medida provisória – afirmou o presidente em transmissão feita nas redes sociais durante a assinatura da MP.

Alcolumbre classificou a assinatura da MP como “um grande gesto”.

– Isso é um grande gesto para o povo do Amapá que sofreu ao longo de 20 dias com uma tragédia no Amapá. Eu tenho certeza que isso aqui é uma forma de reparar esse dano aos amapaenses, assinar uma medida provisória e reconhecer a dificuldade pela qual passaram – afirmou Alcolumbre.

O Amapá enfrenta uma crise no fornecimento de energia elétrica desde o início do mês, quando um incêndio atingiu a principal subestação de energia do estado, na Zona Norte de Macapá.

– Com isso, busca-se proteger os consumidores do estado, sem causar prejuízo que inviabilize a companhia. Ao mesmo tempo, permite-se que todas as demais medidas sejam tomadas para apurar responsabilização decorrente de eventual exploração inadequada do serviço público de fornecimento de energia elétrica – acrescentou a Secretaria-Geral da Presidência.

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União. Precisam, no entanto, devem ser aprovadas pelo Congresso Nacional para se tornar leis em definitivo. O governo também permitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antecipar os pagamentos de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões) e assistenciais (BPC) para os moradores do Amapá.

De acordo com a Secretaria-Geral, Bolsonaro também editou uma segunda MP para abrir crédito extraordinário de R$ 80 milhões para o Ministério de Minas e Energia. Esse montante, informou o Planalto, permitirá a transferência dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

– O valor será ressarcido por recursos da própria União e não onerará os consumidores ou as contas de luz dos demais estados. Para isso, será aberto um crédito extraordinário, sendo o aumento de despesa compensado com o fim da isenção do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que vigoraria até o final do ano – informou a pasta.