A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e outras entidades empresariais criticaram a proposta do governo estadual de aumentar as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Impostos sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Segundo as associações, caso seja aprovado, o aumento dos tributos vai encarecer diferentes produtos e afetar a atividade econômica do estado.

O Projeto de Lei enviado pelo governador Wilson Lima à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe as seguintes alterações:

• Aumento da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo dos atuais 18% para 20%
• Aumento da alíquota do IPVA de 2% para 3%, e depois para 4%.

O percentual do ICMS havia sido reduzido em julho, quando caiu de 25% para 18%.

Em nota enviada à imprensa, a CDL argumenta que um eventual reajuste dos tributos deveria ser a última medida adotada para enfrentar adversidades econômicas previstas para o próximo ano.

“Deveria ser a última alternativa, pois todos sabemos que o aumento de impostos impacta diretamente a economia, com um forte agravante do momento ser o mais impróprio, logo após a aprovação do orçamento do ano de 2023 e ao final do atual exercício, ‘forçando’ todo o comércio a refazer seu próprio orçamento e planejamento às vésperas do início de sua execução”, afirma o posicionamento.

Ainda segundo a entidade, os aumentos da alíquota dos impostos serão repassados aos consumidores.

“O comércio e a indústria não são os principais afetados por essa medida [o aumento do ICMS], pois são meros repassadores do custo da tributação. É verdade que o aumento do preço, para compensar o aumento do imposto, certamente causará uma queda nas vendas, agravando a difícil retomada da economia, com tudo que isto traz, especialmente ao que se refere à suspensão de novas vagas de emprego”, diz o posicionamento da CDL.

Os sindicatos do Comércio Atacadista e Distribuidor do Estado do Amazonas; do Comércio Varejista no Estado do Amazonas; do Comércio Varejista de Louças, Tintas, Ferragens, Material Elétrico e de Construção de Manaus e a Associação Amazonense de Supermercados (Amase) também se manifestaram contrários ao PL editado pelo governo estadual.

Segundo essas entidades, a proposta pode desaquecer a economia e provocar queda de arrecadação, causando efeito contrário ao esperando.

“A alta de preços poderá gerar um desaquecimento real da economia, resultando no efeito inverso do desejado, isto é, diminuindo a arrecadação com a queda nas vendas. Pedimos, portanto, que o Governo converse com os setores interessados antes de enviar um projeto de lei, com potencial de prejudicar os mais pobres”, diz um trecho do documento.

‘Justificativa frágil’

Ao enviar a proposta de aumento dos tributos, o governo estadual justificou a medida e citou os impactos da pandemia de Covid-19, que paralisou a economia e fez com que o estado concedesse benefícios fiscais aos contribuintes para tentar evitar uma crise econômica.

Entretanto, tanto a CDL quanto os sindicatos e associações argumentam que a justificativa é frágil, já que o Governo do Amazonas bateu recorde de arrecadação de impostos nos últimos anos e teve bilhões injetados pelo governo federal.

“Por outro lado, não nos parecem coerentes e, até mesmo coesas as alegadas perdas de arrecadação pois durante todo o período da pandemia até hoje, a arrecadação do Estado apresentou arrecadações recordes, já apresentando aumento de R$ 3.445.430.371,55, até novembro de 2022, em relação à 2021”, contrapõe a CDL.

Os sindicatos e a Amase também argumentam que o estado seguiu registrando aumento de arrecadação, mesmo após a redução do ICMS.

“Nos meses seguintes à redução do ICMS, julho, agosto, setembro e outubro/2022, o Amazonas obteve um aumento de R$ 421.000.000,00 (quatrocentos e vinte um milhões de reais), ou seja, 7,5%. Isso é acima da inflação, gerando um ganho real na arrecadação, conforme dados do site da própria Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz)”, concluíram em nota.

Proposta precisa ser aprovada

A proposta do Governo do Amazonas precisa ser votada pela Aleam ainda este ano para que, caso aprovada, entre em vigor em 2023.