Apresentando um incremento de 30% na expedição de certidões de Habite-se no acumulado do ano de 2022, a Prefeitura de Manaus soma, de janeiro a setembro, 530 documentos emitidos, contra 407 de 2021, conforme dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Em toda a gestão do prefeito David Almeida, a autarquia fez a emissão de 1.100 certidões, de janeiro de 2021 até setembro de 2022. No mês de setembro passado, foram 57 documentos emitidos pelo Implurb, contra 52 do mesmo período de 2021, apresentando uma alta de 10%.

Em termos de área, as certidões expedidas na gestão David Almeida representam a regularização de 1.564.997,91 metros quadrados.

“Atuamos com a diretriz do prefeito David Almeida de transformar Manaus em uma capital mais ágil, moderna e global, além de umas das melhores do país para se investir e fazer novos negócios. As diretrizes passam pelo licenciamento de projetos e o Implurb está buscando, junto com os órgãos licenciadores, atingir sempre a meta definida pelo prefeito”, afirmou o diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente.

O Habite-se é um dos documentos exigidos pelo sistema financeiro, pelos bancos, para financiamentos, compra e venda de imóveis.

O documento

A certidão de Habite-se é um documento legal, conforme o artigo 33 da Lei 673/02, referente ao Código de Obras do Município, uma das leis do Plano Diretor de Manaus.

A certidão atesta que o imóvel foi construído de acordo com o projeto aprovado e licenciado seguindo as exigências estabelecidas pela legislação urbana em vigor.

Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no licenciamento, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, ocupação do terreno, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, área construída, entre outros itens.

O Habite-se é o último laudo expedido pela prefeitura para qualquer construção nova que autoriza o seu uso e a ocupação. Regularização e Habite-se é usado para obras já construídas sem licença e aprovação, mas que podem ser regularizadas, posteriormente, dentro dos mesmos critérios e parâmetros.

Segundo especialistas do setor, um imóvel sem o Habite-se pode desvalorizar no mercado em até 30%. A lista com os documentos necessários para dar entrada em projetos e licenças junto ao Implurb pode ser acessada no site www.implurb.manaus.am.gov.br.

A preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel, mas também se relaciona diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.