O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius de Carvalho, informou nesta sexta-feira (3) que o órgão vai analisar se derruba os sigilos impostos pelo governo Jair Bolsonaro a 234 processos. Os sigilos foram considerados “indevidos” pelo órgão.

Carvalho anunciou a medida em uma entrevista coletiva à imprensa, em Brasília, na sede da CGU.

Entre os processos que serão analisados, estão os relacionados ao cartão de vacinas do ex-presidente Jair Bolsonaro; aos gastos públicos com as chamadas “motociatas”; e informações sobre visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto (leia detalhes mais abaixo).

Conforme o ministro, os processos são das seguintes áreas:

• segurança nacional: 111
• segurança do presidente e familiares: 35
• informações pessoais: 49
• atividades de inteligência: 16
• outros: 23

Promessa de Lula

Ainda na campanha eleitoral de 2022, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva prometeu que, se eleito, faria a revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro.

Ao tomar posse, em 1º de janeiro, Lula assinou um ato determinando que a CGU fizesse a revisão dos processos sob sigilo.

Pela norma, estão protegidas pelo período de até 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.

A CGU informou que, no total, foram analisados 1.335 processos que tiveram sigilos impostos no governo Bolsonaro. Desses, 234 terão a derrubada do sigilo avaliada.

De acordo com a assessoria da CGU, ainda não é possível afirmar que os outros 1.101 processos permanecerão sob sigilo. Isso, de acordo com o órgão, dependerá da avaliação dos 234.

A CGU ainda não tem o levantamento de quantos sigilos já foram derrubados desde o início do governo Lula. O governo já tornou público, por exemplo, gastos de Bolsonaro com o cartão corporativo.

Após a apresentação dos números, o ministro da CGU disse que a “minoria” dos processos deve ter o sigilo mantido após a análise do ministério.

“Pode ter uma situação ou outra que valha uma reflexão mais profunda, mas os casos selecionados foram selecionados para que a reavaliação seja feita no sentido de maior abertura, isso não tenha a menor dúvida”, afirmou Carvalho.

“Não sei se dá para dizer que todos [vão perder o sigilo]. Pode ser que tenha uma situação ou outra que, do ponto de vista técnico, a CGU faça uma avaliação de que o sigilo deve ser mantido, ainda que parcialmente. Mas, certamente, se acontecer, vai ser uma minoria”, acrescentou.

Cartão de vacina de Bolsonaro

Durante a pandemia, Bolsonaro fez discursos contra a vacina para Covid, disseminou “fake news” sobre os imunizantes e disse que não iria se vacinar, contrariando as orientações de especialistas e de entidades médicas sobre a necessidade de a população se vacinar.

Ao confirmar que este é um dos casos que serão analisados, Carvalho afirmou que não iria antecipar sua opinião pois o caso ainda será julgado.

“Está para julgamento. Vamos decidir. Não vou antecipar o julgamento aqui. Do ponto de vista técnico, envolve reflexões importantes porque há uma dimensão sobre a privacidade, que não pode ser deixada de lado, mas, por outro lado, nós tínhamos e temos uma política pública de enfrentamento da Covid, que envolveu uma série de iniciativas como vacinação, não exposição de pessoas e restrição de acesso a determinados lugares se as pessoas não estivessem vacinadas. Então, tem dimensão de interesse público relevante”, declarou.

Pazuello

Durante a campanha eleitoral, Lula disse que iria retirar o sigilo sobre o processo disciplinar relativo ao general da reserva e ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, Eduardo Pazuello.

Ele foi alvo de um processo disciplinar do Exército por ter participado de uma ato político ao lado de Bolsonaro, no Rio de Janeiro. Na época, Pazuello já havia o Ministério da Saúde, mas ainda era general da ativa.

O código de conduta do Exército proíbe que militares da ativa participem de atos desse tipo. Pazuello não foi punido e o Exército impôs sigilo de 100 anos sobre o processo envolvendo ele.

Durante a entrevista desta sexta, o ministro do CGU foi questionado se o processo de Pazuello está entre os 234. Carvalho, primeiro, respondeu que não comentaria casos específicos. Depois, em outro momento da entrevista, o ministro confirmou que o caso de Pazuello está entre os que serão analisados.

Indagado, então, sobre a promessa de Lula e se levará ao presidente as informações sobre Pazuello, Carvalho afirmou que não, acrescentando que Lula não pediu as informações.

“Não vou levar nenhuma informação a ele antes de ela se tornar pública. […] A precisa entender a dinâmica da lei. […] A gente cria regras e princípios e tem uma regra que se coloca sobre todas, que é o processo disciplinar, depois de concluído, ser público”, respondeu.

Exemplos de casos em análise

A secretária-executiva da CGU, Vânia Vieira, deu alguns exemplos de processos que serão analisados:

• visita dos filhos do ex-presidente Bolsonaro ao Palácio do Planalto;
• telegramas do Itamaraty (ela citou os casos Marielle Franco, Ronaldinho Gaúcho e de um médico preso no Egito);
• gastos do então governo com “motociatas”;
• pedidos sobre cachê pago a artistas pela Caixa;
• crédito consignado a beneficiários do Auxílio Brasil.

‘Retrocessos’

Durante a apresentação dos dados, Vinícius de Carvalho disse que os “retrocessos” impostos pelo governo anterior não foram “suficientes” para pôr fim ao sistema de acesso à informação. Mas, ainda na opinião do ministro, os sigilos foram usados “de maneira desproporcional”.

“Nos últimos anos, testemunhamos alguns retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e toda a política de transparência”, afirmou Carvalho.

Conforme o ministro, diante da constatação de que o sigilo era imposto de maneira “desarrazoada”, a CGU definiu 12 diretrizes para orientar os órgãos sobre o acesso à informação em áreas como: segurança do presidente e de seus familiares; processos disciplinares de militares; e informações sobre licitações do governo.