O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) defende o fortalecimento das políticas públicas para a economia da sociobiodiversidade. Esse foi um dos temas apresentados, nesta quarta-feira, 22 de junho, na audiência pública realizada em celebração às ações do “Junho Verde 2022”, na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, em Brasília.

A audiência debateu a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, além dos desafios e potenciais da economia da sociobiodiversidade.

O secretário geral do CNS, Dione do Nascimento Torquato e a professora, e pesquisadora da Universidade Federal de Brasília (UnB), Mônica Nogueira, participaram da audiência apresentando as diretrizes do Observatório da Economia da Sociobiodiversidade (ÓSocioBio), que tem o propósito de realizar um alinhamento político e programático em torno do fortalecimento de políticas públicas dirigidas à inclusão socioprodutiva de povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares.

“A participação do CNS na audiência pública foi muito importante para mostrarmos que o nosso compromisso é com a defesa de uma economia capaz de conviver com a floresta, garantir direitos e distribuir renda de forma justa, além de propor alternativas produtivas, ambientais e econômicas. Orientamos politicamente os movimentos socioambientais para resistir ao modelo hegemônico que avança em grande escala, por meio do uso da economia da destruição ambiental, movida pelas empresas transnacionais, governos nacionais e subnacionais”, disse Dione.

Na audiência pública, Dione Torquato apresentou a importância de reconhecer, valorizar e respeitar a diversidade socioambiental e cultural dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares; garantir a segurança alimentar e nutricional, o acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente, respeitando as práticas alimentares tradicionais; entre outros aspectos.

O secretário geral do CNS ainda enfatizou o legado de Chico Mendes e da Aliança dos Povos da Floresta, reafirmando a defesa da sociobiodiversidade amazônica no Brasil. Principalmente, quando o mundo está debatendo cada vez mais a crise climática.

“As sociedades e os movimentos sociais mundiais conhecem muito bem quem são os governos e os agentes econômicos responsáveis pela crise ambiental no planeta. Mas no Brasil há um processo político de pressão socioambiental que busca transferir para nós o problema causado pelas mudanças do clima”, declarou.

Segundo Dione, também foi abordada a importância de ter o desenvolvimento sustentável como orientação estratégica para a promoção da melhoria da qualidade de vida dos povos indígenas, comunidades tradicionais e agricultores familiares. “Principalmente, para fortalecer as economias da sociobiodiversidade como contraponto ao desmatamento e soluções baseadas na natureza para combate às mudanças climáticas”.

Além disso, o CNS também se posicionou contra o Projeto de Lei (PL) 2633 da “grilagem”, em tramitação no Senado Federal, que atinge as questões ligadas à sociobiodiversdiade no Brasil, pois é um risco a titulação de terras públicas sob conflito e contrária à decisão do Superior Tribunal Federal (STF) ao ampliar para seis módulos fiscais a isenção de vistoria prévia à titulação, sem reforçar as medidas de fiscalização remota a partir de dados já disponíveis.

“Esse PL ainda permite titular ilegalmente terras públicas desmatadas, fragiliza o cumprimento da lei ambiental ao facilitar o título da terra a quem prática o desmatamento ilegal, estimula a ocupação de novas terras públicas, por meio de licitação facilitada, entre outros prejuízos. O PL 2633 não vai trazer nenhum benefício para as populações extrativistas, povos indígenas e outras populações tradicionais da Amazônia”, argumentou Dione.

Além do secretário geral, do CNS também participaram o presidente do conselho, Júlio Barbosa, o vice-presidente do Memorial Chico Mendes, Edel Moraes, e a comunicadora da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, Cátia Santos, que também atua na comunicação do CNS.