A Coordenadoria da Infância e Juventude (COIJ), do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), deu início nesta segunda-feira (22) às atividades da 5ª edição do projeto “Legal! Tô documentado”, executado em parceira com a Ouvidoria Geral do Estado e o Instituto de Identificação do Amazonas/Secretaria de Segurança Pública. O projeto tem por objetivo regularizar a documentação pessoal (CPF, Carteira de Identidade e, em alguns casos, Certidões de Nascimento) de crianças que estão sob medida protetiva de acolhimento e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

O público-alvo desta edição é formado por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto – liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade –, acompanhados pelos cinco Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), do Governo do Estado.

A programação teve início pelo Creas Norte, que funciona no bairro Cidade Nova 1, onde foram emitidos RGs, CPFs e Carteiras de Trabalho, além de retificações e emissão de segunda via de certidões de nascimento. Conforme o calendário estabelecido pela COIJ, nesta terça-feira (dia 23), será a vez do Creas Centro-Sul, na Avenida Leonardo Malcher. Na quarta-feira (24), o atendimento será realizado no Creas Sul, localizado no bairro Japiim. No dia 25, será a vez do Creas Leste, no bairro Jorge Teixeira. A atividade deve ser concluída na sexta-feira (26), no Creas Centro-Oeste, que fica no bairro Alvorada.

A unificação dos dados de crianças e adolescentes por meio da expedição de CPF está prevista na Meta 4 da Corregedoria Nacional de Justiça. Um dos objetivos é combater a multiplicidade de dados nos cadastros da infância, como é o caso do Cadastro Nacional de Adoção.

“É importante destacarmos que tanto a realização, quanto o êxito alcançado pelo projeto até aqui, não seriam possíveis sem o apoio das instituições parceiras, que uniram-se ao TJAM nesse esforço para regularizar a documentação dessas crianças e adolescentes. Temos o apoio da Ouvidoria e da Secretaria de Segurança Pública, por meio do Instituto de de Identificação do Amazonas, temos também a colaboração da Secretaria Estadual de Trabalho”, destacou a juíza Rebeca de Mendonça Lima, coordenadora da Infância e Juventude do TJAM.

Ela frisa que, no caso dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, que são o alvo desta edição do Legal! Tô Documentado, a regularização dos documentação permitirá, por exemplo, que eles possam se inscrever para participar de cursos profissionalizantes, com vista a sua inserção no mercado de trabalho.

G. Oliveira, de 16 anos, está cumprindo medida socioeducativa e aproveitou a oportunidade para obter um documento que ainda não possuía .”Estou me organizando com antecedência e vim providenciar a minha carteira de trabalho, para quando eu precisar já estar tudo organizado, eu pretendo fazer faculdade de engenharia da computação e desde já agradeço todo o apoio dado pela equipe do projeto”, finalizou o adolescente.