40Recesso de final de ano adia divulgação de parecer sobre licenciamento ambiental; Prazo terminou dia 27

O prazo para manifestação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas sobre o licenciamento ambiental do projeto de aterro sanitário na entrada de Iranduba (a 27 quilômetros de Manaus) terminou na segunda-feira, 27.12, de acordo com registro da Ata de Audiência Pública sobre o empreendimento, realizada há trinta dias na Escola Estadual de Tempo Integral “Maria lzabel Ferreira Xavier Desterro e Silva”, localizada no quilômetro 01 da Rodovia Carlos Braga, Zona Rural do município.

No entanto, com o recesso de final de ano dos órgãos estaduais, a divulgação do parecer deve ficar para o início de 2022. O próprio Ipaam declarou, na ocasião, por meio de seus analistas, o prazo de um mês após a realização da audiência pública para apresentação do relatório.

Durante a consulta pública foi apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA do projeto, ato obrigatório para atividade de grande porte que tenha potencial para causar impacto ambiental.

Pequenos produtores, representantes de comunidades e moradores do município de Iranduba questionam a legalidade do processo de instalação e os possíveis benefícios que serão gerados pelo. Eles pedem a anulação da audiência pública por uma série de falhas no rito processual.

No último dia 20.12, eles entregaram ao Governador Wilson Lima (PSC) um abaixo-assinado contrário à obra que pretende ser instalada na entrada da cidade, quilômetro 19 da Rodovia Manuel Urbano (AM-070).

Na ocasião, moradores das comunidades de Paricatuba, Bom Jesus, Nova Esperança, Fé em Deus, Cachoeira do Castanho e Lago do Mudo promoveram uma manifestação durante a inauguração da duplicação da rodovia.

De acordo com o comunitário Miguel Klauck, da Comunidade Bom Jesus, o local receberá o descarte de cinco municípios, incluindo o de Manaus, “uma bomba atômica ativada por mais de cem anos”, disse durante o protesto. Ele foi o responsável pela entrega do abaixo-assinado dos moradores ao governador do Estado.

“Não tenho conhecimento a respeito do lixão. Tem que saber o que é; tem que conversar com o pessoal do Ipaam pra gente entender. Mas, aqui o meu compromisso pra gente discutir isso e entender o que é possível fazer”, afirmou Wilson Lima ao receber o documento.

No entanto, durante a audiência pública, estiveram presentes o Diretor-Presidente do Ipaam, Juliano Marcos Valente de Souza, e os representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), Giodarno Bruno, e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), Adriano Rodrigues Alves.

Os moradores questionam a legalidade do processo de escuta e do debate ampliado sobre os possíveis impactos no local. De acordo com os manifestantes, a placas de divulgação da audiência foram colocadas apenas ao longo da AM-070, voltadas para quem trafega no sentido Manaus-Iranduba, sem convocação direta no município e comunidades nos ramais, que possuem rádio comunitária. Além disso, eles questionam o prazo da divulgação, feito às vésperas do evento.

“A audiência não foi divulgada para as comunidades impactadas. Temos pontos turísticos importantes no entorno dessa obra como a Cachoeira do Castanho, Paricatuba, Açutuba, que têm impacto direto no turismo do município e para as comunidades do entorno”, afirmou o engenheiro florestal David Franklin da Silva Guimarães, morador de Iranduba.

“Todo o município é coberto por Unidades de Conservação: a Área de Proteção Ambiental (APA) Encontro das Águas, que é municipal, a APA Margem direita do Rio Negro, de caráter estadual, além de estarmos próximo ao parque nacional de Anavilhanas, que é federal e da RDS do Rio Negro. Isso não esta sendo discutido, nem as formas de compensação, de retorno para o município”, completou. Guimarães que também é membro do Fórum Popular de Políticas Públicas de Iranduba – Luzes de Lamparina.

Além disso, ele alerta que a produção de hortifrutigranjeiros que abastece Manaus pode ser comprometida, caso haja algum acidente ou descumprimentos dos critérios técnicos do projeto. “Pode provocar a contaminação dos lençóis freáticos, além disso, fica o estigma que de que a comida vai para o prato de Manaus está sendo produzida próxima ao lixão”, afirma David Guimarães.

O estigma social é um dos principais prejuízos, segundo ele, já ocorrido em outras cidades do mundo, uma vez que impacta o crescimento e desenvolvimento dos potenciais econômicos do local.

“Queremos discutir a realocação desse aterro que ficará na entrada da cidade: haverá fluxo de caminhões com resíduos. E como ficará o turismo? Essa questão tem que ser problematizada, queremos que o empreendimento tenha responsabilidade social e econômica a partir das demandas locais. Não somos depósito do que Manaus não quer mais”, disse Guimarães.