Manaus, 19/05/2024

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Cônjuge poderá incluir o sobrenome do parceiro mesmo depois do casamento

Cônjuge poderá incluir o sobrenome do parceiro mesmo depois do casamento
06/06/2022 12h20

Não há limitação de tempo ao interesse do cônjuge para acrescentar ao seu nome o sobrenome do outro, pois, essa iniciativa manifesta direito de personalidade, firmou a desembargadora Onilza Abreu Gerth em voto condutor de julgamento de apelação de T.D.S, que pretendeu adotar o patronímico do marido após a data da celebração do casamento e o pedido foi indeferido pelo juízo de primeira instância em Novo Aripuanã.

A decisão foi reformada, a fim de que a autora procedesse à inclusão, também, ao seu nome, do sobrenome do marido. Leia mais em Amazonas Direito.

Fonte: Amazonas Direito

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