O Conselho Estadual de Recursos Hídricos do Amazonas (CERH/AM) tem 15 dias para decidir sobre a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu, em Manaus. O licenciamento está suspenso desde abril de 2022, por decisão do Conselho, até que o Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu seja concluído.

Na terça-feira (11), houve uma reunião extraordinária para esclarecer questões relacionadas à medida de suspensão tratada no último encontro do CERH. Na ocasião, o conselho sugeriu que os conselheiros, por meio das câmaras técnicas, analisem sobre a possibilidade de legalização de alguns flutuantes.

Após aprovação dos conselheiros, ficou decidido que a Câmara Técnica de Assuntos Legais, em conjunto com a Câmara Técnica de Bacias e a Câmara de Assuntos Especiais, terá um prazo de 15 dias para se manifestar em relação à revisão da medida.

A partir daí, cabe ao conselho convocar uma nova reunião extraordinária para avaliar a decisão.

Licenças suspensas

No dia 6 de abril de 2022, o conselho decidiu suspender a emissão de licenças ambientais para construção e instalação de flutuantes na Bacia Hidrográfica do Rio Tarumã-Açu. A permissão é dada pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

A resolução suspendeu, pelo prazo de 24 meses, a emissão de novas licenças ambientais para o funcionamento de flutuantes, decisão motivada pelo excesso de estruturas na bacia.

Ainda não há marco regulatório do uso do espelho d’água, estudo que será feito por meio do Plano de Bacia e que permitirá um zoneamento mais adequado para instalação de flutuantes.

O Plano de Bacia do Rio Tarumã-Açu tem como objetivo elaborar um diagnóstico ambiental do rio e da orla para estabelecer critérios de ocupação, e entender a capacidade de suporte da bacia.

Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), o plano já está em andamento e, atualmente, está em fase de constituição da Comissão de Elaboração do edital e de avaliação das propostas.