O termo de adesão ao programa “Amazonas + Alfabetizado”, iniciativa que integra o Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), do Governo Federal, por meio do Ministério da Educação (MEC), foi assinado pelo Governo do Amazonas e prefeituras municipais, nesta terça-feira (22).

O objetivo do programa é alfabetizar todas as crianças até o final do 2° ano do Ensino Fundamental, além de trabalhar a recomposição da aprendizagem, com foco na alfabetização de 100% dos alunos matriculados do 3° ao 5° ano do Ensino Fundamental, afetados pela pandemia.

No Amazonas, as mudanças vão impactar a rotina escolar de aproximadamente 360 mil alunos dos Anos Iniciais (1° ao 5º ano), das redes públicas estadual e municipais de ensino, tendo em vista que o programa “Amazonas + Alfabetizado” se dá em conjunto entre o governo, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, e 62 prefeituras do estado, por meio das secretarias municipais de Educação.

“Hoje, estamos assumindo um compromisso com a alfabetização, 100% dos municípios já aderiram ao pacto. O estado do Amazonas, mesmo com toda dificuldade que tivemos durante a pandemia, ainda avançou sua nota do último Ideb, tanto nos Anos Iniciais, quanto no Ensino Médio. Estamos trabalhando para avançar cada vez mais”, disse o governador Wilson Lima.

A parceria já estabelecida entre Governo do Estado e municípios também terá o acompanhamento do MEC, conforme o ministro da Educação, Camilo Santana.

“De maneira geral, dentro dos programas de alfabetização pelo país, nós vamos ter as coordenações estaduais, que vão ter um representante de cada município do estado. Também teremos um comitê nacional, com representantes de cada estado. Queremos implantar um modelo de governança integrada federativa entre estados, municípios e o MEC. Todos os planos que temos para a educação no Brasil serão tratados dessa forma”, ressaltou o ministro.

Norteadores do Amazonas + Alfabetizado

A coordenação estadual citada pelo ministro da Educação, no Amazonas, será o Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (CEEC), formado pela secretária de Educação do Amazonas, Kuka Chaves, e os demais secretários de Educação municipais. Este é um dos cinco eixos estruturantes do programa “Amazonas + Alfabetizado”.

Os outros baseiam-se em formação continuada dos profissionais da educação; na melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas; no reconhecimento, compartilhamento e premiação das práticas educacionais exitosas e nos sistemas de avaliação, que terão provas periódicas de leitura, Língua Portuguesa e Matemática, além dos já conhecidos Sistema de Avaliação do Desempenho Educacional do Amazonas (Sadeam) e Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

ICMS Educação

O Governo do Amazonas também afirmou a adesão dos municípios ao ICMS Educação. Os valores gerados pelo repasse do Governo Federal serão repartidos entre os municípios do Amazonas a partir do cálculo de Distribuição do Rateio do ICMS Educação (DRIE), que será composto por dois indicadores: Índice da Qualidade da Educação Municipal (IQEM) e o Índice do Porte e Nível Sócio Econômico (IPS).

“O ICMS da Educação é uma política que vem da nova legislação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). É um tópico muito importante, porque atende a todas as políticas educacionais desenvolvidas pela Secretaria de Educação”, explicou a diretora do Departamento de Planejamento (Deplan), da Secretaria de Educação, Ana Cristina Bentes.

Pelo período da tarde, a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, também promoveu uma formação aos secretários municipais de Educação, assessores e técnicos para abordar os principais tópicos do programa Amazonas + Alfabetizado e ICMS Educação.