A nova legislação estabelece que de todo Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), pago pelos empresários que aderirem à Lei de Incentivo à Cultura, aproximadamente 20% sejam transferidos para o Fundo Municipal de Cultura.

A Lei, que já está em vigor, deve provisionar recursos continuados anualmente para incentivar ações culturais na capital.

Para a vice-presidente da Manauscult, Oreni Braga, a prospecção é que cerca de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões sejam destinados anualmente para a cultura.

“A Lei de Incentivo à Cultura vem desburocratizar a realização de projetos culturais e isso é muito significativo para o artista que precisa estar amparado. Não dá mais para os artistas locais estarem batendo de porta em porta em busca de socorro”, disse.

De acordo com a Lei nº 2.213/17 a fonte financiadora dos projetos culturais será o ISS pago pelos grandes contribuintes do município. A lei estabelece ainda que os contribuintes que aderirem e se tornarem “Amigos da cultura” vão poder abrir mão de parte do Imposto sobre Serviço para financiar projetos culturais.

Segundo o presidente do Conselho Municipal de Cultura, Tenório Telles, do total de recursos que serão pagos de ISS, 20% ficarão previstos para o fomento de atividades culturais e destinados ao Fundo Municipal de Cultura e 80% vão para o tesouro.

“A questão do patrocínio dos grandes contribuintes já está regulamentado na lei em sua integralidade nesse decreto. Os procedimentos a partir de agora é estabelecer uma campanha de adesão aos empresários à lei de incentivos em que cada empresário que se fizer amigo da cultura, vai haver a contrapartida como receber o título “Amigo da cultura” na sua nota fiscal, vão receber um brasão da prefeitura, além de menção da marca nas peças publicitárias da prefeitura”, completou.