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Manaus, 04/08/2021

Brasil

Decreto presidencial inclui sete terminais pesqueiros no PND

Decreto presidencial inclui sete terminais pesqueiros no PND
06/07/2021 11h10

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Diário Oficial da União de hoje (6) um decreto que inclui sete terminais pesqueiros públicos ao Programa Nacional de Desestatização.

De acordo com a portaria 10.741, os terminais pesqueiros públicos incluídos no PND são: de Aracaju (SE); de Belém (PA); Cananeia (SP); Manaus e do Amazonas ambos no AM);  Natal (RN); Santos (SP) e de Vitória (ES).

A recomendação pela inclusão dos terminais no PND foi feita pelo Conselho do PPI (Programa de Parcerias de Investimentos).

Os estudos do PPI apontam que a concessão reduzirá o desperdício de pescados em 87,5 mil toneladas ao longo do prazo de 20 anos do contrato. A redução acontecerá como “consequência das melhores condições de manuseio e processamento da produção”, diz o PPI.

Segundo o programa, os benefícios econômicos do projeto somam R$ 986 milhões. Os terminais de Santos e Cananéia serão ofertados em conjunto.

Segundo a agenda de privatizações do governo, o TCU (Tribunal de Contas da União) deve publicar acórdão sobre o edital do leilão no 2º semestre de 2021. O objetivo é que os leilões aconteçam no 4º trimestre, com assinatura de contrato no início de 2022.

O montante de dinheiro despendido na aquisição e melhorias dos terminais será de R$ 71 milhões.

 

 

*Com informações da assessoria.