A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), no Polo Baixo Amazonas, instaurou, na segunda-feira, 17, procedimento administrativo para averiguar as condições que envolvem a prestação do serviço público de saúde às mulheres grávidas e aos bebês nascidos no município de Parintins. O Procedimento para Apuração de Dano Coletivo (PADAC) foi instaurado em razão dos relatos que envolvem casos de violência obstétrica, buscando providenciar melhores condições de atendimento à gestante durante todo o período de trabalho de pré-parto, parto e pós-parto.

A instauração do procedimento foi motivada pelo alto índice de procura da Defensoria Pública para acompanhar casos semelhantes de violência obstétrica em Parintins. Há ainda um alto número de recém-nascidos com problemas congênitos, casos em que a Defensoria tem acompanhado a necessidade de transferência em UTI aérea para Manaus.

Para as defensoras públicas Enale Coutinho e Gabriela Gonçalves, que assinam o PADAC, o grande número de problemas congênitos, pode sugerir uma necessidade de melhorias no pré-natal de modo que o parto se dê na capital, a fim de prevenir agravamento de dano e sofrimento.

Diante dos relatos de violência obstétrica e da necessidade de compreensão da realidade, as defensoras públicas realizaram, também no dia 17, inspeção no Hospital Padre Colombo, que tem ocupado o papel de maternidade referência em Parintins. A visita teve como objetivo principal conhecer as condições estruturais do hospital, que realiza o atendimento e acolhimento das gestantes.

De acordo com a defensora pública Enale Coutinho, a inspeção foi realizada para que a Defensoria Pública pudesse conhecer melhor o ambiente que é referência no atendimento à gestante. “Conhecendo melhor o ambiente, podemos estabelecer um diálogo com a equipe do hospital para compreender as medidas necessárias para prestação de serviço de qualidade”, destacou a defensora.

Na inspeção, foi verificada a necessidade de melhorias no Centro Obstétrico do Hospital, especialmente quanto à estrutura físico-espacial das salas de pré-parto e de parto.

Com a instauração do procedimento de investigação, a Defensoria encaminhou ofício à Direção Clínica do Hospital Padre Colombo, para que informe, no prazo de 15 dias, os protocolos de atendimentos de parturientes, bem como o cumprimento da Lei do Acompanhante (Lei Federal nº 11.108, de 07 de abril de 2005), ou seja, se é franqueado acesso de acompanhante indicado pela gestante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto (normal ou cesariana); e quais medidas podem ser empreendidas para melhoria da estrutura físico-espacial do Centro Obstétrico, em especial, das salas de pré-parto e parto.

Para a defensora pública Gabriela Gonçalves, é importante que a mulher gestante, as equipes profissionais e toda a sociedade tenham em mente que há direitos que precisam ser implementados. “Os direitos precisam ser implementados para que possamos evoluir e entender que violência não é só a atitude diretamente voltada a causar um mal, mas muitas vezes uma prática já ultrapassada e que precisa ser efetivamente evitada”, disse a defensora.

A Defensoria Pública, a partir de um diálogo institucional que se dará por meio do procedimento instaurado, espera superar os relatos de violência institucional no parto, buscando ferramentas que possibilitarão a reciclagem das equipes profissionais envolvidas, além da melhoria na estrutura física, conferindo acolhimento de qualidade à parturiente e aos filhos delas não só em Parintins, mas em todo o Baixo Amazonas.