A defesa do ex-jogador Robinho apresentou, na terça-feira (14), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido para que seja rejeitado o pedido para o cumprimento, no Brasil, da pena de nove anos de prisão por estupro a que ele foi condenado na Itália.

Como o Brasil não extradita cidadãos do país, a Justiça italiana pediu a homologação de sua decisão, para que Robinho cumpra pena aqui.

O STJ confirmou a informação e disse que o relator do caso, o ministro Francisco Falcão, expediu um ofício para o Itamaraty pedindo que o governo italiana seja intimado e, caso queira, apresente uma réplica à contestação apresentada pela defesa de Robinho.

Segundo o tribunal, nesse caso, a defesa teria ainda um espaço para tréplica antes de Ministério Público Federal manifestar seu parecer sobre o caso.

O STJ já havia indeferido um pedido feito pela defesa de Robinho para que o governo da Itália enviasse a cópia integral e traduzida do processo que levou à condenação do ex-atleta.

A defesa do ex-jogador argumentava que os documentos fornecidos até agora são insuficientes para que ocorra a homologação de decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil.

Criminalista diz que Robinho deve cumprir pena no Brasil

A advogada criminalista e conselheira do Instituto dos Advogados de São Paulo Marina Coelho Araújo afirmou, em entrevista, que considera alta a probabilidade de que Superior Tribunal de Justiça (STJ) decida pela homologação da sentença de Robinho na Itália e que o jogador cumpra a pena aqui no Brasil.

Segundo ela, agora que o processo para decidir pela homologação ou não da sentença começará efetivamente, há forte possibilidade que ela ocorra, possibilitando que a pena seja cumprida aqui.

“Existe uma interpretação da lei que leva a essa possibilidade. E, além disso, existe uma circunstância global no sentido de que ele foi processado com toda a estrutura para se defender, ouviram-se todas as pessoas, foram feitas as provas e ele foi condenado em todas as instâncias na Itália”, explicou.

A advogada acrescenta que as semelhanças entre os processos jurídicos no Brasil e na Itália também favorecem a homologação da pena.

“É muito difícil homologar uma sentença estrangeira com princípios muito contraditórios em relação ao Brasil. Mas a Itália tem um procedimento de processamento penal muito parecido com o nosso.”

O caso Robinho

Em 2017, Robinho foi condenado na Itália a nove anos de prisão por participação em estupro coletivo contra uma jovem de origem albanesa em uma boate, ocorrido em 2013. O brasileiro recorreu da sentença e, em janeiro de 2022, foi condenado em última instância, não cabendo mais recursos.

A Justiça italiana pediu que Robinho cumpra a pena no Brasil, uma vez que o país não extradita cidadãos brasileiros. Em fevereiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) concordou em transferir a pena.

Cabe agora ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisar a sentença italiana. O STJ vai avaliar apenas se a decisão atende os requisitos para ser cumprida no Brasil, e não o mérito do caso em si.

A garota identificou outros quatro homens (Rudney Gomes, Clayton Santos, Alexsandro da Silva e Fabio Galan) na noite em que foi abusada.