A Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) da Polícia Civil do Amazonas, afirma que deixar de vacinar ou não aplicar vermífugos em animais domésticos pode levar o proprietário a uma Delegacia de Polícia e responder à Justiça pelo crime de maus-tratos. O alerta foi feito pela titular da Dema, delegada Carla Biaggi. Em Manaus, a campanha de vacinação antirrábica 2019 está aberta e segue até o dia 7 de novembro.

Crimes de maus-tratos podem ser enquadrados nas seguintes formas: envenenamento de animais; manter animais em locais sem as condições básicas de higiene e sem luminosidade; manter animais confinados em locais pequenos, desproporcionais ao seu porte ou que restrinjam a sua movimentação. manter animais permanentemente presos a correntes, golpear, ferir, torturar e/ou mutilar animais;  utilizar animais em espetáculos que gerem pânico, estresse ou sofrimento; agredir fisicamente animais indefesos; abandonar animais ; e não proporcionar alimentação e água com regularidade necessária para a manutenção da saúde do animal, bem como não procurar um médico veterinário se o animal adoecer.

De acordo com a Dema, entre as práticas mais comuns estão a de abandonar o animal, confiná-lo em espaço pequeno, não alimentá-lo e deixá-lo amarrado por muito tempo. Se configurado o crime, a legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa.

Um Projeto de Lei (PL), tramita atualmente no Congresso. A PL prevê o aumento da pena para até quatro anos de prisão para quem submete animais a maus-tratos. Aprovado no Senado, o texto está na Câmara dos Deputados e estabelece, inclusive, punição financeira para os estabelecimentos comerciais que concorrerem diretamente para a prática de maus-tratos, ainda que por negligência. O valor da pena será destinado a entidades de recuperação, reabilitação e assistência de animais.

Denúncias – As denúncias podem ser realizadas, por meio do telefone da Dema (92) 99962-2340.

Como prova da denúncia, o denunciante pode filmar ou tirar uma foto da prática delituosa para comprovar a denúncia, e levar à Delegacia, onde deverá registrar o Boletim de Ocorrência. “Se não for possível ter uma foto ou vídeo, a pessoa pode levar uma testemunha”, disse Biaggi.

Adoção responsável – A Dema também orienta que, quem desejar adotar um animal, a pessoa deve ter consciência de que o animal precisa de cuidados por toda a vida, incluindo não apenas a alimentação, mas a vacinação, o ambiente adequado, entre outras medidas.

“Trata-se de um ser vivo, que se estressa se ficar muito tempo preso, por exemplo, sendo necessário levá-lo para passear. Ou seja, a pessoa deve estar disposta a realmente cuidar do animal da forma que ele merece”, afirmou a delegada.