O parlamentar denunciou à imprensa, no dia 20 de junho deste ano, que a Seduc, sob a orientação de Luís Fabian, gastou mais de R$ 19 milhões com material de baixa qualidade e superfaturado em contrato fechado em plena pandemia e que o pagamento apresenta procedimentos administrativos incomuns

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) está investigando a denúncia feita pelo deputado Dermilson Chagas, que ingressou, no dia 23 de junho deste ano, com denúncias no Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre os indícios de superfaturamento em contrato realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) dos kits para professores da rede pública estadual de ensino.

“Nós analisamos os preços e a baixa qualidade desses materiais e muitos professores reclamaram sobre esses kits, e o secretário de Educação, Luís Fabian, disse que isso é politicagem. Isso não é politicagem, isso é roubo. Na época da entrega desses kits, muitos alunos estavam sem assistir aula, e a Seduc ficou distribuindo kits. Isso é uma ofensa aos alunos, aos pais e aos professores”, afirmou o parlamentar, criticando a resposta do então secretário estadual de Educação, Luís Fabian, que disse que a compra foi realizada com base nos critérios estabelecidos e aprovados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Dermilson Chagas explicou que a compra tem vários indícios de superfaturamento, uma delas se refere aos preços dos itens que compõem o kit, que, em 2019, apresentaram preços mais altos do que os preços praticados em 2020 no mercado local e nacional. “A denúncia que nós fizemos lá atrás sobre os kits comprados para os professores e alunos foram licitados em 2019. E, por incrível que pareça, em 2020, esses kits têm um preço mais baixo. O lógico era que eles aumentassem de preço. Pelo contrário, nós vimos um produto entregue pela Seduc superfaturado, com os preços em 2020 muito mais baratos do que o licitado em 2019. Eles usaram o padrão BID para alegar uma compra legítima e sem superfaturamento. Mas, pelo que nós percebemos, existe sim superfaturamento”, disse Dermilson Chagas.

Relembre o caso

O deputado divulgou a denúncia pela imprensa e pelas suas redes sociais no dia 20 de junho de 2021, apresentando os dados do Portal da Transparência. O contrato foi assinado em 30 de janeiro de 2020, entre a Seduc e a empresa Grafisa – Gráfica e Editora Ltda, no valor de R$ 19,8 milhões. O recurso foi captado pelo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam) junto ao BID, que disponibilizou 94% do valor global do contrato, sendo os 6% restantes de contrapartida do governo estadual.

A Seduc pagou R$ 3,7 milhões para os kits destinados a 23.909 professores. Cada kit saiu pelo preço de R$ 155. Dos 16 itens que compõem o kit do professor, alguns produtos chamam a atenção pelo alto valor de aquisição, como a garrafa de água do tipo squeeze, cuja unidade custou R$ 25, sendo que há, no mercado local, várias empresas que vendem o mesmo produto por valores inferiores: R$ 3,49, R$ 3,90 e R$ 4,50.

Outro produto com preço elevado de aquisição foi a caneta esferográfica. No mercado local, a unidade custava R$ 0,99 e se fosse comprada em quantidade de 50 sairia por R$ 0,65, cada. Mas, a Seduc pagou R$ 1,16 por cada unidade. Outros produtos do kit também apresentam valores superiores aos praticados pelo comércio local.

“A Seduc começou a adquirir esses kits em 2019 e entregou em 2021. O dinheiro do BID era para o quê? Pra comprar pastinha, pincelzinho. Isso dá qualidade de vida aos alunos, dá um ensino melhor para eles? E quanto aos professores, isso melhorou a vida deles? Eles tiveram de pagar uma internet cara para poder dar aula em casa e pagaram uma conta de luz mais cara porque passaram a ficar mais tempo com aparelhos ligados dando aulas para os alunos, e o Governo do Amazonas não fez nada”, criticou Dermilson Chagas.

Pandemia e liberação de pagamento

A maior parte do período de vigência da contratação do serviço, de 30 de janeiro a 29 de maio do ano passado, coincide com o auge da pandemia, quando centenas de pessoas faleceram por falta de estrutura da rede estadual de saúde. Segundo dados divulgados à época pela Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM), no mês de abril de 2020 houve um total de 2.128 novas internações. No dia 10 de abril, o hospital Delphina Aziz atingiu a sua capacidade máxima de atendimento de pacientes. No dia 23 de abril, a ocupação de leitos da rede estadual chegou a 96%. O recorde de mortes em um dia foi de 102 pessoas, registrado no dia 6 de maio. Já no dia 29 de maio, a média móvel de novos casos por dia era de 1.696.

O deputado Dermilson Chagas lembrou que a pandemia iniciou em 13 de março em Manaus, com a confirmação do primeiro caso de Covid-19, e que logo a curva subiu e os casos cresceram, sendo que a situação piorou justamente nos meses de abril e maio, quando a rede estadual de saúde colapsou, sem que a rede estadual de saúde tivesse sido aparelhada para atender adequadamente a população.

“O importante naquele momento era salvar vidas e não comprar kits inúteis para os professores”, disse, indignado, o parlamentar. A professora Erika Carmo, que leciona na rede estadual de ensino, também concorda. “E eu penso que, com certeza, esse contrato para os kits escolares eram para serem cancelados e esses recursos direcionados para outras áreas prioritárias”, afirmou a docente.

Celeridade no pagamento

O pagamento do serviço fugiu às regras que, normalmente, o Governo do Amazonas estabelece para quitar as dívidas com os fornecedores. O primeiro indício de que há corrupção foi o fato de o cronograma de desembolso estabelecer a quitação em apenas uma parcela. O segundo indício refere-se à nota de empenho com o valor quase total do serviço, de R$ 18,6. E, em seguida, uma segunda nota de empenho liberou o restante de R$ 1,1 milhão.

Desabafo nas redes sociais

No dia 17 de junho de 2021, a professora Erika Carmo, gravou um vídeo que circulou nas redes sociais, criticando a falta de planejamento do Governo do Amazonas para lidar com os problemas gerados pela pandemia na área da educação. Ela destacou que os professores tiveram de arcar com o custo do ensino remoto porque a Seduc não deu nenhuma estrutura aos professores, que têm custos altos com pacotes de internet, computadores, celulares, energia elétricas e outros.

A docente também destacou que a categoria vem sofrendo diversos ataques do Governo do Amazonas desde março do ano passado com imposições burocráticas e que a gestão Wilson Lima foi insensível ao drama que os profissionais da educação estavam vivendo com a explosão da pandemia. Ela informou também que as escolas não estavam preparadas adequadamente para o retorno das aulas presenciais. E, ainda, denunciou que não há tempero para merenda escolar e que os professores realizam cotas para comprar os alimentos que faltam.

O vídeo feito pela professora Erika Carmo pode ser acessado a partir do link abaixo:

Produtos do kit dos professores

• AGENDA, Capa Material: papel duplex, gramatura: 250 g/m², impressão: 4/4; Miolo com 202 páginas e Material: papel off-set, gramatura: 120 g/m², impressão: 4/4; Personalização: a ser definida; Dimensões (LxA): 14,8 x 21cm
• CADERNO, Material: Miolo: papel of set 56 g/m²; tipo Universitário Capa Dura, 10 matérias, 200 folhas, Material: Capa dura, impressão: 4/1. Impressão 1/1, Dimensões mínimo: 200mmx275mm, Características Adicionais: com espiral preto, bolsa plástica e 10 separatórios de 90 g/m² e impressão de 1/1.
• PINCEL PARA QUADRO BRANCO, Tipo: para quadro branco; Ponta macia; Não recarregável, Cor: preto, vermelho, azul ou verde.
• COLA, Descrição: branca, a base de PVA, não tóxica, lavável, líquida; Unidade de Fornecimento: embalagem com 90g.
• RÉGUA, Material: plástico transparente, Espessura: 2 mm, Graduação: em milímetros, Comprimento: 30 cm.
• TESOURA, Aplicação: de uso geral, escolar; Tamanho: 13 cm; lâmina em aço inox; ponta arredondada, cabo plástico, anatômico.
• GARRAFA, Tipo: SQUEEZE; Material: Polipropileno; Matéria-prima virgem atóxica, resistente; Com tampa rosqueável e bico; Capacidade: 500 ml.
• APAGADOR QUADRO, Material Corpo: plástico, Material Base: feltro, Aplicação: quadro branco, Dimensões: 4 x 14 cm (±5%).
• CANETA MARCA-TEXTO, Material Corpo: plástico, Cor: verde, amarelo, rosa.
• PASTA ABA ELÁSTICO, Material: plástico (POLIONDA), Tamanho: ofício, Lombo: 35mm.
• CANETA ESFEROGRÁFICA, Material Corpo: plástico transparente, Tipo Escrita: média.
• APONTADOR LÁPIS, Material: corpo plástico com lâmina de aço, Aplicação: escolar, Características Adicionais: com depósito.
• BORRACHA APAGADORA, Material: látex, não tóxico, Cor: branca, Dimensões Mínimas: 31x21x7mm.
• LÁPIS PRETO, Material Corpo: madeira, Grafite: HB, Modelo: nº 2.
• LÁPIS DE COR, Material: madeira, Tamanho: grande, Cor: cores variadas, Unidade de Fornecimento: caixa com 12 unidades.
• BOLSA, Material: lona 100% algodão; Dimensões: 40 x 30 x 9 cm; acesso ao compartimento principal através de zíper, 2 (dois) bolsos na frente, 1 (um) acesso livre e 1 (um) acesso por zíper, além de 3 (três) espaços para canetas, 2 (duas) alças fixas de mão e 1 (uma) alça de ombro removível, afixadas com mosquetões; acabamento interno com fita plástica.