O parlamentar quer que Luís Fabian e Maria Josepha Chaves esclareçam os 13 projetos do programa Educa+Amazonas, que custará R$ 400 milhões aos cofres públicos_

O deputado Dermilson Chagas protocolou, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um convite para que o ex-secretário estadual de Educação, Luís Fabian, e a atual titular da pasta, Maria Josepha Chaves, compareçam na Casa para esclarecer cada um dos 13 projetos que compõem o programa Educa+Amazonas, lançado pelo governador no dia 23 de julho, no Centro de Convenções do Amazonas.

Dermilson Chagas explicou que fez o convite porque constatou que o Educa+Amazonas, na verdade, é composto de ações já desenvolvidas em outras gestões do governo estadual e, em alguns casos, até federal, e que receberam nomes diferentes para serem apresentados à sociedade como novas ações da atual gestão do Governo do Estado. O deputado alerta que o custo para a sociedade amazonense desse novo programa será de R$ 400 milhões, sendo que já há verbas previamente destinadas para essas ações no orçamento do Estado, visto que elas não são ações novas de fato.

“Estamos pedindo à Mesa Diretora da Aleam que convide o ex-secretário e a atual secretária da Seduc para que eles expliquem o que é esse programa, porque eles estão falando em 14º e 15º salários e, para mim, isso é dinheiro do Fundeb, é direito do professor. O Governo está fazendo esmola com o dinheiro dos outros? Os outros programas já existem. Só mudou o nome. O Governo do Amazonas vai gastar R$ 400 milhões com o que já existe?”, questionou o deputado, ressaltando que não ouviu nenhum professor elogiando esse programa.

Um dos projetos apontados pelo deputado como farsa é o Educação Premiada, que, segundo o Governo do Amazonas, consiste de dois projetos de lei que visam a melhoria da qualidade do ensino básico no Amazonas, por meio do reconhecimento e da valorização dos trabalhadores da educação que alcançarem as metas estabelecidas. Um trata do 14° e 15° salários e outro institui prêmios a servidores da educação. Para implementar esses “novos” projetos, o Governo do Amazonas quer gastar R$ 12,1 milhões.

Dermilson Chagas explica que essas ideias já constam do Plano Estadual de Educação (PEE-AM), que segue as Diretrizes do Plano Nacional, que destaca aspectos de fundamental importância para que se crie uma política global de formação e valorização do Magistério, formação profissional inicial e continuada e condições de trabalho, jornada, salário e carreira. Nessa perspectiva, o PEE-AM acrescenta às diretrizes nacionais às necessárias adequações das especificidades socioeconômicas e político-culturais do Estado.

Os aspectos destacados no PEE-AM são: reconhecimento da especificidade do trabalho docente proporcionando condições para a formação de sujeitos críticos, propositivos e atuantes, capazes de responder às novas demandas das forças produtivas; centralidade do trabalho como princípio educativo na formação profissional; formação profissional inicial, que assegure articulação entre teoria e prática, para o pleno desenvolvimento do educador como pessoa, ampla formação cultural, com ênfase nas especificidades regionais, domínio dos conteúdos teórico-metodológicos, objeto da Educação Básica, na perspectiva da contextualização e interdisciplinaridade; garantia de condições adequadas de trabalho, assegurando 25% da jornada para Hora de Trabalho Pedagógico – HTP, salário digno e carreira de Magistério; formação continuada, articulada à formação inicial presencial, privilegiando a pesquisa como eixo central da formação em parcerias com as Universidades, demais instituições de Ensino Superior empresas e outras organizações da sociedade civil, de modo a permitir inserção de novos paradigmas que garantam a melhoria da qualidade social da educação; formação inicial e continuada de funcionários da escola, consolidando políticas e programas de formação e profissionalização; qualificação de professores para as especificidades inerentes às seguintes modalidades de ensino: Educação Indígena; Educação Especial; Educação de Jovens e Adultos e Educação Profissional, como também aos referenciais curriculares para a valorização dos afrodescendentes, quilombolas, do campo e da educação no sistema prisional.

“Ou seja, todos esses aspectos já existiam e se não eram cumpridos pela atual gestão do Governo do Amazonas, então só comprova que se trata de uma falácia deste governo, que quer a aprovação em regime de urgência desses dois projetos de lei para ter autorização para poder gastar mais de 12 milhões de reais antes do período eleitoral”, destacou o deputado Dermilson Chagas.

*Decretos e matérias do Governo comprovam projeto ‘fake’*

Dermilson Chagas lembrou o pagamento de 14º, 15º e até mesmo 16º salários aos profissionais da Educação já foram realizados por outras gestões com outros nomes. Em 5 de outubro de 2007, na gestão Eduardo Braga, foi publicado o Decreto 27.040, no Diário Oficial do Amazonas, instituindo o Prêmio Escola de Valor, destinado a beneficiar as escolas da rede pública estadual de ensino, que alcançassem o índice, a partir de 4, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou em avaliação de desempenho escolar. O prêmio era de R$ 30 mil. Nos dias 10 e 11 de outubro de 2007, a Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) divulgou o lançamento do programa.

Em 2 de agosto de 2011, na gestão Omar Aziz, foi publicado o Decreto 31.488 no Diário Oficial do Estado, alterando o Prêmio Escola de Valor e o Prêmio de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica. No Artigo 3º, o decreto determinava que ficava fixado o valor correspondente ao 14º, 15º e 16º salários para o Prêmio de Incentivo de Metas da Educação Básica. Em 14 de dezembro de 2011, a Secom publicou matéria divulgando a entrega do prêmio.

Em 29 de dezembro de 2014, na gestão José Melo, o próprio Governo do Amazonas divulgou, por meio da Secom, que estava pagando 14º, 15º e 16º salários aos servidores da educação que atingissem as metas no Ideb e no Índice de Desenvolvimento da Educação do Estado do Amazonas (Ideam). Batizado à época de Prêmio de Incentivo ao Cumprimento das Metas para os Profissionais da Educação Estadual, a premiação foi estabelecida pelo decreto estadual nº 31.488/11, também na gestão Omar Aziz, sendo que a gestão José Melo deu continuidade. Na ocasião, a premiação beneficiou 3.141 servidores públicos da educação estadual e os prêmios foram pagos por meio de folha especial aos servidores e os custos foram de R$ 6,7 milhões, valor bem abaixo dos R$ 12,1 milhões que a atual gestão do Governo do Amazonas quer gastar agora.

*Secom divulgou os decretos dos programas que o governo Wilson Lima copiou das gestões Eduardo Braga, Omar Aziz e José Melo. Clique nos links abaixo para ler as matérias:*

http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-paga-prmio-s-melhores-escolas/

http://www.amazonas.am.gov.br/2007/10/governo-do-amazonas-lana-prmio-para-estimular-escolas/

http://www.amazonas.am.gov.br/2011/12/governador-omar-aziz-entrega-premio-escola-de-valor-as-melhores-instituicoes-de-ensino-do-amazonas/

Governador Omar Aziz entrega R$ 19,7 milhões em prêmios a escolas com desempenho de destaque

http://www.amazonas.am.gov.br/mobile/#/mobile/noticias/?id=91076