Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), aprovaram na quinta-feira (5) o Projeto de Lei nº 13/2023 que prevê a isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os idosos no Amazonas.

Agora, o texto segue para a sanção do Governo do Amazonas. O projeto prevê a isenção de renovação de idosos a partir de 70 anos.

O autor do projeto Delegado Péricles (PL), afirmou que o objetivo do texto é favorecer esses idosos que não foram beneficiados pela Lei Federal.

“De acordo com a Lei Federal as pessoas com 70 anos ou mais devem renovar é de três anos. Isso gera um custo para esse idoso de mais de R$ 300 no seu orçamento. Esse projeto poderá proporcionar uma pequena justiça social aos idosos amazonenses”, justificou o deputado.

Renovação

De acordo com o Detran-AM, condutores que têm entre 18 e 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, motoristas de 50 e 69 anos devem renovar o documento a cada cinco anos.

Atualmente, a lei afirma que pessoas com idade igual ou superior a 70 anos devem fazer a renovação a cada três anos.