O desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), suspendeu a prisão preventiva do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro. A decisão, tomada nesta quinta-feira (23), valerá “até o julgamento de mérito pelo colegiado da Terceira Turma” do TRF1.

Além de cassar a prisão do ex-ministro da Educação, o desembargador também determinou a soltura dos outros quatro detidos pela Polícia Federal nesta quarta (22). Foram eles: os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, o ex-assessor da Prefeitura de Goiânia Helder Bartolomeu, e o ex-gerente de projetos da Secretaria Executiva do Ministério da Educação Luciano Musse.

A determinação atendeu a um habeas corpus apresentado pela defesa de Ribeiro. Durante a manhã, o desembargador plantonista Morais da Rocha tinha rejeitado o mesmo pedido, alegando que a defesa não havia apresentado os documentos que evidenciavam a ocorrência de constrangimento ilegal na prisão.

Bello ainda afirmou, na decisão, que a ordem deve ser encaminhada para 15ª Vara Federal de Brasília, que decretou as prisões, “para imediato cumprimento e expedição dos alvarás de soltura”. O desembargador apontou também que os fatos investigados não seriam atuais e que, por causa disso, não se justificaria a prisão.

– Por derradeiro, verifico que além do ora paciente não integrar mais os quadros da Administração Pública Federal, há ausência de contemporaneidade entre os fatos investigados – “liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e do Ministério da Educação direcionadas ao atendimento de interesses privados” – declarou.

SOBRE A PRISÃO DE RIBEIRO
Milton Ribeiro tinha sido preso preventivamente nesta quarta (22), em Santos, São Paulo. A detenção decorreu do cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça no âmbito da operação Acesso Pago, deflagrada pela Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, a operação teve como objetivo investigar a prática de tráfico de influência e corrupção para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC).

O mandado de prisão preventiva expedido contra Milton Ribeiro, assinado pelo juiz federal Renato Borelli, citou os crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. Além do ex-ministro, outras quatro pessoas chegaram a ser presas, incluindo os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos.