16/09/2019 14h30
Valor leva em consideração duração do apagão e quantidade de
pessoas prejudicadas. Defensoria Pública do Estado também está ingressando com
pedidos individuais de indenização
Nesta segunda-feira (16/09), a Força-Tarefa do Consumidor ajuizou
o pedido de indenização por danos morais coletivos contra a concessionária
Amazonas Energia por causa do apagão elétrico que atingiu as cidades de
Iranduba e Manacapuru na segunda quinzena de julho.
O pedido feito pela Defensoria Pública do Estado (DPE-AM),
Ministério Público Estadual (MPE-AM) e Comissão de Defesa do Consumidor da
Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ALE-AM) solicita que a concessionária
seja condenada a pagar R$ 58,7 milhões.
Conforme o pedido, 70% da multa (R$ 41,1 milhões) seriam
destinados pela própria Amazonas Energia para a realização de melhorias e
investimentos no sistema de distribuição e fornecimento de energia elétrica aos
municípios afetados pelo apagão. O valor restante (R$ 17,6 milhões) deve ser
revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, conforme previsão do
Artigo 13 da Lei 7.347/1985.
Segundo o defensor público Thiago Rosas, o objetivo da
divisão de valores é buscar não só a compensação pelos danos morais coletivos
causados, mas também a melhoria do serviço prestado aos consumidores afetados
pelo blecaute. “Esses 70% devem ser revertidos em obras, a fim de que não
ocorra mais o que aconteceu no último apagão. O investimento precisa ser
comprovado pela empresa, sendo o cumprimento da obrigação de pagar condicionado
ao envio de relatórios trimestrais sobre os gastos realizados”, explica Thiago
Rosas, que é titular da Defensoria Pública Especializada de Interesses Coletivos.
Para a definição do valor da indenização, a Força-Tarefa
considerou a duração do apagão e a quantidade de pessoas afetadas. Iranduba e
Manacapuru ficaram sem energia elétrica por cerca de 288 horas entre os dias 19
e 30 de julho deste ano, prejudicando aproximadamente 200 mil habitantes da
Região Metropolitana de Manaus.
No processo, a Força-Tarefa argumenta que a Amazonas Energia
não informou a população sobre os meios de ressarcimento dos danos, como
solicita a Resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Durante audiência pública promovida pela Força-Tarefa em Iranduba durante o
período do apagão, por exemplo, a empresa não atendeu a uma recomendação para
que montasse estandes no local oferecendo instruções aos consumidores.
Outro ponto destacado na ação é o Artigo 14 do Código de
Defesa do Consumidor. Segundo a legislação, o fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos
consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.
Defensoria também move ações individuais
A Defensoria Pública do Estado também está ingressando com
ações individuais de indenização por causa dos transtornos provocados pelo apagão.
Na última semana, a DPE-AM realizou dois mutirões em
Iranduba e Manacapuru para atender cidadãos que desejam ingressar com ações
individuais de indenização. Ao longo dos dois serviços, 601 pessoas procuraram
a Defensoria. Os valores cobrados são analisados caso a caso, mas o pedido
mínimo em cada processo é de R$ 10 mil.
Thiago Rosas ressalta, que para defender os direitos da
população, a Defensoria tem a estratégia de atuar em duas frentes. “Ao lado dos
demais órgãos na Força-Tarefa, protocolamos a ação de Danos Coletivos. Já com
as ações individuais, buscamos o ressarcimento dos danos morais e materiais
sofridos por cada pessoa prejudicada. Vamos continuar com o ajuizamento, de
acordo com a demanda da população que nos procura”.
Os moradores de Iranduba e Manacapuru que desejam ingressar
com ações individuais de indenização podem procurar o Grupo de Trabalho do
Interior (GTI) da Defensoria, localizado na rua Maceió, 307, Nossa Senhora das
Graças, zona centro-sul de Manaus, segunda e quarta-feira, a partir das 7h.