O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, discursou no Lide Brazil Conference, em Nova York, nesta segunda-feira (14). Sobre o combate à desinformação, Moraes afirmou que o legislativo terá “papel importantíssimo e necessário” e que a democracia brasileira está sendo corroída pela desinformação.

“Não é possível que nós não tenhamos consciência que a desinformação, o discurso de ódio, discursos preconceituosos, discursos agressivos nas redes sociais vêm corroendo a nossa democracia”, afirmou o ministro.

Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Gilmar Mendes também discursaram.

Entre os dias 14 e 15 de novembro, o evento acontece em Nova York e reúne mais de 260 empresários políticos, como o ex-presidente da República Michel Temer, a quem Moraes elogiou dizendo que “o tempo da presidência de vossa excelência [Temer] foi pouco, o Brasil merecia mais”.

Regulamentação das redes sociais

Em analogia às empresas privadas, Alexandre de Moraes afirmou que “nenhuma delas resistiria a campanhas de desinformação e ataques como houve e vêm ocorrendo em relação ao poder Judiciário”.

“Não resistiriam porque não há uma regulamentação em relação às redes sociais e isso é um problema mundial.”

O ministro citou a União Europeia e países como Austrália e EUA, onde uma regulamentação já está em curso ou está sendo elaborada. “Não é possível que as milícias digitais possam atacar impunemente sem que haja uma responsabilização dentro do binômio tradicioncional histórico da liberdade de expressão, que é a liberdade com responsabilidade”, afirmou Moraes.

“Essas redes sociais, essas pessoas, supostamente pertencem à imprensa acabam se misturando com a imprensa séria, tradicional; só que a imprensa tradicional tem responsabilidade, pode eventualmente ser responsabilizada e por isso ela tem respeitabilidade. No momento em que essas pessoas, esses supostos jornalistas, influencers, se misturam com a imprensa tradicional, hoje grande parte da população não sabe mais o que é noticia verdadeira e o que é fraudulenta, isso vai corroendo a própria imprensa tradicional”, salientou.

Dias Toffoli elogia atuação de Ricardo Lewandowski na compra de vacinas

Dias Toffoli, ministro do STF, defendeu a importância da ciência durante o período de pandemia de Covid-19 e as informações veiculadas “via a imprensa séria e correta do que o povo deveria fazer”, colocando limites e dando “determinações daquilo que a ciência atestava com seguro, certo e correto”.

O ministro relembrou a falta de compra de vacinas contra o coronavírus e elogiou o também ministro do STF Ricardo Lewandowski. “Quem deu a decisão para que se comprasse as vacinas foi o STF na caneta, na pena, do ministro Lewandowsvki”, afirmou Toffoli.

Criticando a postura negacionista de pessoas “autoproclamadas conservadores”, Toffoli defendeu que é preciso “trabalhar a defesa da verdade factual”.

Roberto Barroso faz uma “lista de consensos”

“É preciso construir denominadores comuns para que as pessoas que pensam de maneira diferente possam concordar em relação àqueles pontos”, disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso.

O combate à pobreza e à fome, desenvolvimento sustentável e educação básica fazem parte do que Barroso colocou como prioridade política.

“Um país que tem gente passando fome precisa parar tudo e ir cuidar disso.”

“Em segundo lugar, nós precisamos de desenvolvimento sustentável; sem crescimento económico não há o que distribuir e sem sustentabilidade não há futuro. E em terceiro lugar, prioridade máxima absoluta para a educação básica, foi isso que nos atrasou na história e nós temos que investir nisso”, disse o ministro.

“Os problemas da educação no Brasil são a não alfabetização da criança na idade certa, evasão escolar no ensino médio, déficit de aprendizado e baixa atratividade da carreira do magistério. Quem acha que o problema da educação do Brasil é escola sem partido, identidade de gênero ou saber se 64 foi ou não foi golpe, tá assustado com a assombração errada e está nos atrasando na história”, completou.

“Marcos regulatórios hoje, no Brasil, não faltam”, discursa Ricardo Lewandowski

O ministro do STF Ricardo Lewandowski afirmou que os empresários nacionais e internacionais se beneficiam dos marcos regulatórios, que ofereceriam “segurança para os seus investimentos”.

Lewandowski destacou leis como a Lei de Licitação, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei das estatais, além das reformas trabalhista e tributária.

“São marcos regulatórios importantíssimos, existentes e que permitem que os empresários prevejam com tranquilidade e segurança as suas ações.”

“Bem ou mal, as instituições funcionaram”, diz Gilmar Mendes

O também ministro do STF Gilmar Mendes celebrou os 34 anos da Constituição brasileira de 1988. “Quando tudo parcialmente esfarelar, ouvimos à exaustão o mantra ‘as instituições estão funcionando’; bem ou mal, elas funcionaram”, disse o ministro. “A institucionalidade venceu.”

“Importantes segmentos da sociedade manifestaram e continuam manifestando uma postura de questionar o exercício jurisdicional do Supremo e do TSE. No limite, recusam-se a aceitar o resultado das eleições. Esse quadro de fato merece atenção, porque denota estado de dissonância cognitiva, coletiva, cuja prolongação no tempo também parece ter ocasionado modificações profundas na sociedade brasileira”, afirmou Mendes.