A votação do Projeto de Lei (PL) do governo que autoriza a vinculação de receitas dos fundos de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS) para pagamento das cooperativas de saúde que prestam serviços ao governo, será feita nesta quarta-feira (14), durante a Ordem do Dia da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).

O presidente David Almeida (PSB), também anunciou a votação de Resolução que aprova o pagamento do retroativo da data base de 2017 aos servidores da Casa.

Depois de reunir com representantes das cooperativas, o presidente Almeida e demais deputados buscaram um consenso para apresentar uma emenda coletiva que viabilizasse além da vinculação dos recursos atuais dos fundos, mas também os recursos que ainda irão ser arrecadados nos meses de novembro e dezembro, dos dois fundos do governo, algo em torno de R$ 160 milhões.

“A mensagem do governo deixa algumas dúvidas, e nós vamos procurar dirimir essas dúvidas para chegarmos ao momento da votação com um consenso dos deputados”, disse.

Um dos pontos defendidos pelos deputados é que esses recursos sejam vinculados para o pagamento dos trabalhadores das cooperativas da saúde, mas que possam também contemplar os servidores terceirizados da área de segurança, limpeza e conservação. “De acordo com o que tratamos aqui,
essa matéria será aprovada, só estamos buscando ajustes e entendimento com a base do governo, para chegar a um denominador comum, uma emenda proposta por todos os deputados de forma coletiva” argumentou o presidente.

Mesmo com a aprovação pela Aleam, o problema vai ser resolvido de forma parcial, uma vez que são quatro meses de atraso no pagamento, mas o montante previsto só garante o pagamento de uma, no máximo duas parcelas, de acordo com a arrecadação, que é estimada em torno de R$ 160 milhões em dois meses. Isso tendo em vista que o total devedor é da ordem de R$ 208, referente a quatro meses atrasados.

Soluções

O presidente David Almeida comparou a situação com sua gestão interina de maio e outubro de 2017, quando ele apresentou as soluções para quase todos os problemas com a cooperativas e terceirizados da saúde, numa situação bem pior que agora. “Inclusive na sala de reuniões eu falava para os representantes: lembram que ano passado vocês receberam em maio, junho, julho, agosto e setembro? Receberam nos cinco meses que eu fiquei no governo? Mas isso acontece quando se tem prioridades na gestão e se tem administração financeira dos recursos”, afirmou.

Retroativo
O presidente David Almeida também anunciou, durante o Pequeno Expediente da Casa, o pagamento da diferença de 18 meses, referente aos 11,07% da data base de 2017, retroativo aos meses de fevereiro de 2017 a agosto de 2018.

A Resolução Legislativa da Mesa Diretora, concedendo o pagamento será votada na pauta desta quarta-feira, segundo o presidente. O ajuste final das datas bases atrasadas está sendo possível, segundo ele,
graças às medidas adotadas no sentido de conter gastos e modernizar a administração, permitindo ainda a realização de obras de reforma e melhorias na estrutura da sede do poder.