Inspirada no modelo da Organização das Nações Unidas (ONU) de intervenção para a paz, a Força Nacional de Segurança Pública foi criada por decreto em 2004, durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e constitui um programa de cooperação entre os estados brasileiros e o governo federal.

Segundo o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, estrutura a qual está vinculada a Força Nacional, o propósito da iniciativa é auxiliar os entes federativos em “atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública, à segurança das pessoas e do patrimônio, atuando também em situações de emergência e calamidades públicas”.

A Força Nacional não faz parte das Forças Armadas, e é composta por policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e profissionais de perícia dos estados. Ou seja, os integrantes da força não são funcionários do governo federal, mas agentes de segurança dos estados que são selecionados pela União e passam por cursos de instrução. Assim, esses agentes ficam á disposição do governo federal e podem ser cedidos por até dois anos.

Durante o período das operações, os agentes continuam vinculados aos seus estados de origem, e também recebem seus pagamentos normalmente. Além disso, a eles também é pago, pelo governo federal, uma diária, explica Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Para o governo federal, é um super negócio, gasta-se bem menos do que se gastaria caso esses agentes fossem funcionários do governo. E, com as diárias, também é uma forma de o policial ganhar mais, já que ele continua sendo pago pelo seu estado”, diz Samira, para quem o modelo funciona como um “puxadinho do governo federal” e não é previsto pela Constituição.

Samira afirma que o processo seletivo dos integrantes da Força Nacional é rígido, já que a ideia é atrair para si “profissionais capacitados” que vão integrar uma força “utilizada para situações emergenciais, quando um governador em está em uma situação de crise que ele não consegue debelar”.

É o caso, por exemplo, do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), que na última segunda-feira (7) pediu a ajuda da Força Nacional ao Ministério da Justiça para combater “atos de vandalismo que têm acontecido nas últimas horas”. O estado da região Norte vem passando por uma onda de ataques a ônibus, unidades de saúde e agências bancárias no que é interpretado como represália à morte de um traficante ocorrida no sábado (5).

No mesmo dia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, afirmou em sua conta do Twitter que iria atender a solicitação do governador, “visando ajudar no restabelecimento da paz e da ordem na capital do estado”.

O Ministério da Justiça e da Segurança Pública não divulga o número de agentes que compõem a Força Nacional, que fica sediada em Brasília, no Batalhão Escola de Pronto-Emprego (Bepe), mas o Fórum Brasileira de Segurança Pública calcula que em 2019 foram mobilizados 2.169 profissionais em 76 operações em 22 estados da federação, mas o número já chegou a 7.505 em 2016. Em 2019, somente Alagoas, Bahia, Piauí, São Paulo e Tocantins não receberam missões da Força Nacional.

Em 2019, último ano em que o Fórum conseguiu compilar os números, o governo federal gastou R$ 108,2 milhões só com diárias dos agentes. Somadas às despesas com armamentos e viaturas, a União despendeu 128,8 milhões de reais. Desde 2013, os gastos totais somam R$ 1,5 bilhão.

Possíveis problemas

A pesquisadora do Fórum de Segurança Pública aponta que, embora o estado que recebe uma operação da Força Nacional seja beneficiado por não ter gastos adicionais com a presença dos agentes, a remuneração adicional aos integrantes da força gera uma “enorme desigualdade na ponta”, com os agentes das polícias dos estados beneficiados recebendo bem menos do que os policiais da Força Nacional.

Além disso, o fato de os agentes da Força Nacional não conhecerem a realidade dos estados para onde são enviados pode gerar problemas adicionais. “Já aconteceu de um policial da Força Nacional entrar, sem saber, em um território dominado pelo tráfico, por exemplo”, cita Samira.

Os estados de origem dos agentes também sofrem com a redução, ainda que temporária, de seus efetivos policiais, pontua a especialista. “Em alguns lugares, se saírem 10 policiais, complica muito as escalas, o patrulhamento, as estratégias de policiamento”, continua.

Foto: Mário Vilela/Funai/Agência Brasil

Outro problema apontado pela pesquisadora é a possibilidade de a Força Nacional ser politizada, uma vez que ela responde diretamente ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cujo ministro é determinado pelo presidente da República. O atual chefe da pasta, Anderson Torres, é ligado à família do presidente Jair Bolsonaro e o comandante da Força Nacional, o coronel da PM do Ceará Antônio Aginaldo de Oliveira, é marido da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), apoiadora de primeira hora do presidente da República.

Em julho de 2020, o então ministro da Justiça André Mendonça – atualmente na Advocacia-Geral da União – revogou trechos de uma portaria que exigia a presença de elementos de identificação sigilosa em armas usadas pelos agentes da Força Nacional, que permitiriam rastrear a origem das armas em eventuais investigações e desvios.

Operações da Força Nacional

Tendo participado de dezenas de centenas de operações nos últimos anos, a Força Nacional de Segurança Pública, nos últimos meses, esteve envolvida em operações contra o tráfico de drogas, contra a violência urbana e contra crimes ambientais no Espírito Santo, em Pernambuco, no Pará, em Goiás, no Paraná, no Maranhão, no rio de Janeiro, no Ceará, e no Distrito Federal.