A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que visa estabelecer uma cota de vagas em universidades federais e instituições federais de ensino superior para pessoas trans e travestis. A proposta foi protocolada no último dia 15 de junho, mas ainda não teve andamento na Casa.

Na proposição, a congressista solicita que, em cada concurso seletivo de ingresso nos cursos de graduação, um mínimo total de 5% das vagas sejam destinadas para trans e travestis. No caso dos cursos com quantidade inferior a 50 vagas, o número de cotistas deve ser de pelo menos três pessoas.

Ainda segundo o projeto, as pessoas trans e travestis deverão concorrer tanto nas vagas reservadas quanto nas não reservadas ao grupo, de acordo com a classificação, não sendo computadas para o preenchimento da cota as já conquistadas dentro do rol de postos de ampla concorrência.

De acordo com a proposta da deputada, o Ministério da Educação e o Ministério dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+, serão os responsáveis pelo acompanhamento, monitoramento e avaliação do programa.

Na justificativa do projeto, Hilton diz que “o surgimento de políticas afirmativas a nível nacional busca a reparação da exclusão sofrida pela população trans e travesti na sociedade brasileira”. Em seu perfil no Twitter, a parlamentar escreveu ainda que “a medida visa combater crueldades históricas” que atingiriam a população trans.