O Tribunal de Contas da União (TCU), condenou o ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro, e seu sucessor, Igson Monteiro da Silva, à devolver ao Tesouro Nacional o montante de R$ 603 mil.

Conforme consta, “não comprovação da boa e regular aplicação” dos recursos, repassados há sete anos, pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, por meio dos programas de Proteção Social Básica (PSB) e de Proteção Social Especial (PSE).

A denuncia foi feita pelo MP-AM, quando Adail Pinheiro ainda era prefeito de Coari, vale lembrar que o ex-gestor também foi preso em uma rede de pedofilia sob a acusação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.

Logo após sua prisão, Igson assumiu a prefeitura do município e agora ambos terão que devolver o dinheiro no prazo de 15 dias após serem notificados.

Mas, ainda cabe recurso da decisão. “A falta de comprovação do recolhimento de qualquer parcela importará o vencimento antecipado do saldo devedor, nos termos do § 2º do art. 217 do Regimento Interno deste Tribunal”, alerta a decisão.

Os valores foram divididos entre repasses e multas aos dois políticos pela 1ª Câmara da Corte.

Os repasses foram feitos em 73 parcelas, entre janeiro e dezembro de 2014. A Adail coube à devolução da parcela transferida em janeiro do referido exercício, no valor de R$ 8.366, mais multa de R$ 1 mil.

Para o ex-prefeito Igson, ficou com os demais repasses, que juntos somaram R$ 514.243, mais multa de R$ 80 mil.

Ainda conforme a decisão, derivada do processo TC 005.949/2019-0, a partir do qual se instaurou uma tomada de contas especial, o pedido partiu da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, em desfavor dos políticos. O valor pode ser parcelado em até 36 vezes.

A relatoria do processo ficou a cargo do ministro Vital do Rêgo. A cópia do parecer foi publicada nesta segunda-feira, 31, no Diário Oficial da União.

Sobre a Prefeitura de Coari

Adail Pinheiro foi preso, em 2014, um ano após o início da gestão, em Manaus, sob a acusação de crimes sexuais contra crianças e adolescentes, ocasião em que Igson assumiu a prefeitura. O afastamento ocorreu após condenação do ex-prefeito por crime de pedofilia. Igson permaneceu no cargo até fevereiro de 2015, quando renunciou sob a justificativa de “decisão pessoal”, entregando uma carta à Câmara Municipal de Coari.

À época, a Prefeitura de Coari passava por uma devassa, realizada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), o qual detectou inúmeras irregularidades na gestão. Já Adail teve a liberdade concedida pelo Tribunal Regional Federal (TRF 1ª Região), em 2018, pouco tempo após ter sido condenado a 57 anos de prisão por participação em um esquema milionário de fraudes em licitações e desvios de recursos públicos na Prefeitura de Coari, desarticulado em 2008, por meio da ‘Operação Vorax’.

Com informações Revista Cenarium