Descumprimento da Lei das Filas e falta de placas da Lei do Troco motivaram autuações no interior do estado

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) seguiu com a agenda de fiscalizações no interior do Amazonas nesta semana. Entre a terça (16/11) e a quinta-feira (18), as equipes do órgão visitaram postos de gasolina, comércios e agências bancárias de Itacoatiara e Urucurituba, municípios distantes 176 e 208 quilômetros de Manaus, respectivamente.

No total, 21 postos foram autuados pela falta do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e da placa informativa sobre a Lei do Troco, sendo 17 em Itacoatiara e quatro em Urucurituba. Duas agências bancárias de Itacoatiara também receberam autuação, mas por descumprimento da Lei das Filas.

“Estamos visitando os municípios e atendendo às demandas da população. É um número muito alto de postos sem informação sobre a Lei do Troco e sem o CDC à disposição para consulta tanto do consumidor quanto dos funcionários. Os estabelecimentos precisam se adequar às leis para que essas relações de consumo sejam mais transparentes e eficientes”, afirma Jalil Fraxe, diretor-presidente do Procon-AM.

Fonte: Assessoria