A Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais (Frempeei), presidida pelo deputado Adjuto Afonso (PDT), intensificou as ações na Semana do Microempreendedor Individual 2021, que acontece até hoje (14) em todo o país. O parlamentar informou que a equipe está realizando, inclusive, declaração de imposto de renda dos MEIs, de forma gratuita, e que a atividade se estende até o final do mês, prazo limite para a entrega do documento.

“O Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está com a campanha da Semana do MEI fazendo com que as pessoas que queiram se tornar MEIs se formalizem e possam ter uma linha de crédito, que vai servir muito. Nós temos uma Frente Parlamentar de Apoio as Micro e Pequenas Empresas para formalização dessas pessoas, que está à disposição para esses e outros serviços”, ressalta o parlamentar.

Dentre as atividades na Semana do MEI, a equipe da Frempeei está desde o último dia 10 na sede da Associação Mãos Amigas Fortalecendo a Família (Amaf), localizada no bairro Redenção, zona Centro-Oeste da capital, realizando uma ação de crédito em parceria com a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).

“A equipe está recebendo documentos e enviando as propostas para a Afeam, que tem linha de crédito disponível para esse segmento. Estamos respeitando todos os protocolos de segurança contra a pandemia e evitando aglomerações. Entendemos que os microempreendedores foram muito prejudicados nesse período e precisam desse apoio”, reforça o deputado Adjuto Afonso.

A Amaf atende seis mil famílias, sendo 800 idosos e 120 alunos, e oferece cursos profissionalizantes nas áreas de informática, corte e costura, corte de cabelo, beleza, etc.

Declaração de Imposto de Renda

De acordo com o Sebrae, o prazo para entrega da Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI) termina em 31 de maio. O MEI que não apresentar a declaração no prazo está sujeito à multa de até 20% do valor dos tributos declarados e pode ter o CNPJ do MEI cancelado definitivamente. “Temos equipe à disposição para fazer esse serviço de forma gratuita. Basta entrar em contato pelo número (92) 3183-4497 e conversar com um de nossos colaboradores para agendar um horário e evitar aglomerações”, explica o deputado.

Vantagens da formalização

Os profissionais autônomos que optam pela formalização garantem benefícios, como, cobertura previdenciária, auxílio maternidade, auxílio doença, auxílio reclusão, pensão por morte, aposentadoria por invalidez e por idade, além de ter um acesso mais fácil à linha de crédito.