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Gilmar determina soltura de doleiro apenas horas após prisão

Gilmar determina soltura de doleiro apenas horas após prisão

Apenas algumas horas depois da juíza Caroline Vieira, da 7ª Vara Federal Criminal, determinar a prisão do doleiro Chaaya Moghrabi por descumprimento de uma decisão judicial, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Moghrabi, após entender que o doleiro não cometeu irregularidades. A sentença foi definida na última sexta-feira (18).

– Na oportunidade [março de 2019, quando Gilmar também concedeu um habeas corpus a Moghrabi], registrei que havia discussão pendente sobre o valor da fiança e sobre a forma de integralização da quantia fixada, o que descaracteriza a alegada má-fé […] Destaquei que a ausência de entrega dos passaportes também estava vinculada a essa questão prévia da fiança que deveria ser adimplida para o retorno ao país do acusado. Porém, nessa terceira decretação da prisão preventiva, o Juízo de origem tenta reintroduzir esse argumento de forma ilegítima, ao assentar que o reclamante teria permanecido foragido, de forma indevida – disse o ministro.

Esse é o terceiro mandado de prisão contra Chaaya Moghrabi. O primeiro foi expedido em 2018, pelo juiz federal Marcelo Bretas. Em março de 2019, Gilmar Mendes concedeu um habeas corpus e substituiu a prisão por pagamento de fiança, entrega de passaporte e proibição de deixar o país. Em abril do mesmo ano, Chaaya foi preso pela polícia do Uruguai. Com isso, a Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão preventiva de Chaaya e a extradição do acusado para o Brasil, mas ele fugiu.

No novo pedido de prisão, a juíza Carolina Vieira cita o episódio e argumenta que Moghrabi descumpriu decisão judicial, ao deixar o Brasil. No entanto, Gilmar Mendes entende que não houve descumprimento porque o valor da fiança ainda estava em discussão quando o doleiro foi preso no exterior. O pedido também afirma que o doleiro cometeu crime de obstrução de justiça porque demorou a abrir a porta de casa e recusou-se a entregar o telefone celular durante uma busca e apreensão no mês passado.

Para Gilmar, porém, os investigados têm direito a “não autoincriminação”. O ministro também considera que a demora em abrir a porta não afeta a investigação, porque a polícia poderia ter forçado a entrada na residência. Gilmar Mendes encerra a ordem advertindo que vai comunicar o Conselho Nacional de Justiça se a 7ª Vara Federal do Rio insistir em descumprir decisões do Supremo Tribunal Federal.

Chaaya teve a prisão decretada na operação “Câmbio, Desligo”, a mesma que investigou o “doleiro dos doleiros” Dario Messer. A estimativa é que ele tenha movimentado cerca de US$ 239,75 milhões entre 2011 e 2017, por meio da remessa ilegal de valores para offshores, a partir de contas no Brasil e no exterior.