Manaus, 24/09/2022

Brasil

GOVERNADORA PROPÕE INTERIORIZAR 500 IMIGRANTES POR DIA EM RORAIMA

GOVERNADORA PROPÕE INTERIORIZAR 500 IMIGRANTES POR DIA EM RORAIMA
20/09/2018 14h30

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de acordo para resolver a situação dos imigrantes venezuelanos no estado.

O documento foi divulgado esta quarta-feira (19) e anexado a uma ação em que Suely Campos pede o fechamento temporário da fronteira com a Venezuela, já negado liminarmente (provisoriamente), pela relatora, ministra Rosa Weber. A ministra propôs que União e estado façam um acordo para resolver a questão.

Entre as propostas apresentadas ao STF, a governadora sugere o encaminhamento de, no mínimo, 500 imigrantes por dia a outros estados, “adequando tal quantidade de acordo com o futuro fluxo migratório”.

Pelo acordo, os estados e municípios que receberem este contingente serão compensados financeiramente por meio de repasses mensais de forma proporcional ao número de imigrantes recebidos.

Ela também pede que, diariamente, os imigrantes sejam retirados das ruas e locais públicos e levados para abrigos.

Suely propõe uma fiscalização nestes abrigos para evitar que os já acolhidos fiquem nos sinais de trânsito e nas portas dos estabelecimentos comerciais, como bancos e restaurantes, “mendigando, expostos ao sol escaldante”.

A governadora requer ainda que Roraima receba, no prazo de até 30 dias contado da homologação do acordo, medicamentos e insumos médicos para a rede pública de saúde, incluindo os serviços prestados pela própria união em Pacaraima e nos abrigos de refugiados em Boa Vista.

Segundo a proposta, o Estado deve receber, mensalmente, valores gastos com saúde. A governadora propõe que os repasses sejam calculados de acordo com a quantidade de atendimentos dos imigrantes/refugiados na rede pública estadual no mês anterior.

Entre outros pontos, a proposta de acordo estabelece que:

  1. Haja aumento de repasses a fundos estaduais, como o Fundo de Participação dos Estados e Distrito Federal, Fundo Estadual de Saúde e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação;
  2. Sejam instituídas colônias agrícolas para acolher imigrantes que tenham tal vocação;
  3. No prazo de 60 dias, após a homologação do acordo, o Estado de Roraima receba: 50 viaturas policiais; 25 motocicletas; um ônibus urbano de 42 lugares; dois ônibus de 32 lugares; 20 mil munições de bala de borracha calibre 12; 3 mil granadas explosivas “menos letais”.

A validade do acordo depende de homologação do documento, o que só ocorrerá com a concordância do governo. A governadora pede que a União se manifeste sobre a proposta em 10 dias e seja marcada uma audiência para homologar o acordo “em um prazo razoável”.

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