O Congresso deve colocar em votação nesta semana a proposta que promove ajustes nas contas públicas como parte do acordo para liberar o pagamento de uma nova rodada do auxílio emergencial. 

Está prevista para esta segunda-feira (22) a apresentação do relatório da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Pacto Federativo. A ideia do governo e de líderes partidários é que a PEC seja votada no plenário do Senado já na quinta-feira (25).

As discussões se afunilaram para um modelo com três ou quatro parcelas entre R$ 250 e R$ 300 para a assistência. Inicialmente, o Ministério da Economia defendia o valor de R$ 200.

Embora líderes do Congresso tenham afirmado que a nova rodada do auxílio não será diretamente condicionada a contrapartidas no Orçamento, a equipe econômica quer compensar o custo da assistência a médio e longo prazos.

O argumento é que a despesa vai impactar a dívida pública e precisa ser acompanhada de uma correção de rumos no Orçamento e, por consequência, na economia.

Por isso, membros da pasta afirmam que não haveria problema em ampliar o custo do programa, desde que as medidas de compensação também sejam ampliadas.

A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) reconhece a resistência de deputados e senadores a aprovar cortes orçamentários. Por isso, afirma que a ideia é construir uma proposta com uma cesta mínima necessária de ações para equilibrar o horizonte fiscal.

O relator da PEC, senador Márcio Bittar (MDB-AC), tem reunião programada com técnicos do Ministério da Economia para a manhã desta segunda-feira (21).

Em 2020, ao negociar o auxílio emergencial, o governo foi vencido pela pressão de congressistas e aumentou o valor das parcelas. Isso gerou uma explosão de gastos públicos.

No ano passado, após proposta inicial de R$ 200 do Ministério da Economia, o Congresso fechou acordo para aumentar a parcela para R$ 500. Depois, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) autorizou o valor de R$ 600.

Com renovações do benefício, que teve parcelas reduzidas para R$ 300 até ser encerrado em dezembro, o custo total ao Tesouro ficou em quase R$ 300 bilhões. O valor não foi compensado porque foram retiradas amarras do Orçamento.

via Folha de São Paulo