O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), que irá participar da reunião de líderes da Casa marcada para esta terça-feira (7). A informação foi confirmada à CNN por pessoas próximas a Lira.

Na última reunião, parlamentares demonstraram resistência à chamada MP da subvenção, que muda a forma de tributação de grandes empresas que recebem benefícios fiscais nos estados.

Haddad, então, se colocou à disposição para esclarecer as dúvidas pessoalmente. A proposta é uma das prioridades do governo neste fim de ano.

O Palácio do Planalto chegou a enviar um projeto de lei sobre o assunto, mas, agora, trabalha para aprovar a matéria como medida provisória.

Isso anteciparia o efeito esperado sobre a arrecadação e, consequentemente, aproximaria o país do cumprimento da meta fiscal.

A expectativa é que o projeto possibilite a arrecadação de pelo menos R$ 35 bilhões no próximo ano.

MP da subvenção

A MP da subvenção pretende alterar o pagamento de impostos federais das grandes empresas que recebem benefícios fiscais de ICMS dos estados.

Se aprovada, a nova legislação irá proibir que os incentivos usados para custeio das companhias sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, aumentando a arrecadação do governo federal.

No entanto, dentro do Congresso Nacional, o entendimento é que o projeto vai aumentar impostos e que aprová-lo seria colocar os parlamentares expostos às críticas de grandes empresários e demais eleitores.

Integrantes da bancada do agronegócio, uma das maiores da Casa, tem criticado a maneira como o texto veio do Planalto.