O porta-aviões aposentado está vagando há meses no mar depois de ter tido a sua entrada barrada no Brasil e no exterior.

O receio do Ibama foi citado pelo MPF ao pedir à Justiça Federal que impedisse a Marinha de afundar a embarcação. O pedido foi rejeitado pelo juiz federal Ubiratan de Couto Mauricio nesta quarta-feira (1º).

Publicamente, o Ibama vinha defendendo que o casco fosse trazido para um porto brasileiro para a realização de reparos, o que permitiria que ele fosse exportado.

Para o Ibama, “desde 22 de novembro de 2018, quando foi descomissionado pela Marinha, o porta-aviões São Paulo passou a ser considerado resíduo”.

A partir dessa consideração, o órgão ambiental defendeu que a sucata deveria receber “destinação ambientalmente adequada”, de acordo com as legislações nacional e internacional sobre o tema.

Entre elas, estão:

Esse tipo de reciclagem, ainda de acordo com o Ibama, é feita em estaleiros credenciados pela União Europeia em países como Itália, Noruega, Dinamarca, Reino Unido e Turquia.

Uma nota oficial conjunta do Ministério da Defesa, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Marinha do Brasil divulgada nesta quarta (1º) explica que a Autoridade Marítima Brasileira (AMB) realizou nova perícia no casco do navio desativado, que constatou “uma severa degradação das condições de flutuabilidade e estabilidade”.

De acordo com a nota, existe “inevitabilidade de afundamento espontâneo/não controlado”. A autoridade argumenta também que não é possível adotar outra conduta, que não seja afundar a embarcação de forma controlada.

Outra questão levantada no documento, aborda que a Sök – empresa turca que comprou o navio – não renovou o seguro da embarcação e também não apresentou contrato para atracação do navio desativado em algum estaleiro, indicando que os serviços de reparo necessários seriam feitos de fato.

Dessa forma, a AMB passou a considerar o antigo porta-aviões um perigo à navegação – com possibilidade de interditar canal de acesso a porto nacional, com prejuízos logísticos, operacionais, ambiental e econômico para a economia brasileira.

Atualmente, o porta-aviões aposentado está em uma área a 350 quilômetros da costa brasileira, com aproximadamente 5 mil metros de profundidade. A região está dentro das águas jurisdicionais brasileiras.

Essa área foi escolhida por cinco motivos:

Em nota, o Ibama explica ainda que o navio desativado não transporta carga tóxica e que os materiais perigosos fazem parte “indissociável de sua estrutura”.

O porta-aviões aposentado pela Marinha do Brasil foi comprado pela empresa turca Sök por R$ 10 milhões, em um leilão que ocorreu em 2021.

Ele foi transportado do Rio de Janeiro com destino à Turquia. Mas, quando se aproximava do Mar Mediterrâneo, o país revogou a autorização para que atracasse – o que fez a embarcação ser trazida de volta para o Brasil.

A Sök, até então proprietária da sucata do navio, tentou fazer a atracação no Porto de Suape, em Pernambuco, mas o governo do estado alegou riscos para o meio ambiente e para a segurança portuária.

Entre as substâncias proibidas que fazem parte da estrutura do ex-porta-aviões está o amianto – uma fibra mineral considerada tóxica (atualmente proibida em mais de 60 países) e que já foi muito utilizada em diversos segmentos industriais.

No Brasil, o uso do amianto é totalmente proibido desde 2017, após decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Desde que a Marinha reassumiu o controle da sucata do navio, em 20 de janeiro de 2023, houve a troca do rebocador que conduz o porta-aviões desativado e o afastamento da sucata da costa brasileira.

Agora, a expectativa é que o navio seja afundado numa área mais afastada, mas dentro das Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) – a cerca de 350 quilômetros da costa e com profundidade de 5 mil metros.

“A referida área, selecionada com base em estudo conduzido pelo Centro de Hidrografia da Marinha, foi considerada a mais segura para as condições de severa degradação do casco”, diz a nota conjunta do Ministério da Defesa.