Indígenas, estudantes e representantes de entidades e ONGs realizaram protestos nesta terça-feira (30) no Amazonas e se juntaram à mobilização nacional realizada contra o PL 490, conhecido como Marco Temporal. Atos foram registrados em Manaus e Autazes.

Na capital, manifestantes se concentraram no Largo de São Sebastião, no Centro, e se posicionaram contra o projeto.

No interior, um grupo de indígenas da etnia Mura, realizou um ato perto da comunidade São Félix, na rodovia AM 254, próximo ao município de Autazes.

O projeto

A proposta cria um “marco temporal” para as terras consideradas “tradicionalmente ocupadas por indígenas”, exigindo a presença física dos índios em 5 de outubro de 1988.

Segundo o texto, a interrupção da posse indígena ocorrida antes deste marco, independentemente da causa, inviabiliza o reconhecimento da área como tradicionalmente ocupada.

A exceção é para caso de conflito de posse no período. O texto ainda proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas, e também:

• flexibiliza o uso exclusivo de terras pelas comunidades e permite à União retomar áreas reservadas em caso de alterações de traços culturais da comunidade;
• permite contrato de cooperação entre índios e não índios para atividades econômicas;
• possibilita contato com povos isolados “para intermediar ação estatal de utilidade pública”.

O texto ainda abre caminho para a mineração em terras indígenas. Segundo o parecer do relator, o usufruto dos índios não abrange, por exemplo, o aproveitamento de recursos hídricos e potenciais energéticos, a garimpagem, a lavra de riquezas minerais e “áreas cuja ocupação atenda a relevante interesse público da União”.

Tema está no STF

A discussão sobre o texto voltou ao Congresso depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pautou uma ação que trata do tema para o dia 7 de junho.

Para se antecipar a uma decisão do STF, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu à bancada ruralista colocar em plenário a votação do projeto, para que os parlamentares se pronunciem sobre o assunto.

O julgamento no Supremo começou em 2021. Até o momento, dois ministros votaram: o relator do caso, Luiz Edson Fachin, se manifestou contra a aplicação do marco temporal. O ministro Nunes Marques votou a favor.

A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro de 2021 em razão do pedido de vista – mais tempo para analisar o caso — apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.